Hoje, 25 de maio de 2020, o primeiro Conselho de Educação do Brasil (1842), completa 178 anos de defesa das políticas públicas para a equalização de oportunidades educacionais e qualidade do ensino. Para o presidente Paulo Gabriel Soledade Nacif o atual cenário de pandemia do novo coronavírus (COVID-19) permitiu ao Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) estabelecer novas perspectivas educacionais, solidárias e co-participativas, reconhecendo os desafios educacionais postos e se preparando para aqueles que despontarão num futuro próximo.
Com o slogan ‘Por uma Gestão Democrática da Educação’, foi criado um selo comemorativo em alusão aos 178 anos do CEE/BA, com o intuito de criar uma identidade própria para esse marco histórico na trajetória do Conselho, defendendo princípios como a autonomia, a liberdade e a participação social, além de retratar a construção de uma política educacional mais forte.
O presidente Paulo Gabriel Nacif agradece a todos os conselheiros e servidores que fizeram e fazem parte dessa trajetória, além de ressaltar o orgulho de estar à frente deste Órgão, escrevendo seu legado na história do CEE/BA. “Esta data representa a sua importância dentro das principais discussões do ensino em nosso país e o reconhecimento dos serviços prestados para a sociedade em suas demandas educacionais. Gratidão é a palavra neste momento”, parabenizou e agradeceu o presidente.
O aniversário será marcado pelo debate virtual sobre o Sistema de Educação e o Papel dos Conselhos, a ser realizado às 14 horas, no próximo dia 28 de maio, com transmissão ao vivo pelo Youtube.
História do CEE/BA
Retornando ao Brasil Imperial do Século XIX, exatamente em 25 de maio 1842, com sede no estado da Bahia, foi criado o “CONCELHO DE INSTRUÇÃO PÚBLICA”. O Brasil ainda era governado por um rei quando o primeiro Conselho de Educação surgiu. O órgão foi criado pela Lei nº 172, de 25 de maio de 1842, com amplas funções administrativas e normativas, tendo o questionamento e preocupação de ser capaz de interferir na educação oferecida à época do Império, com o intuito de regulá-la. Este “CONCELHO” enfrentou desafios na educação e se modificou de acordo com os momentos históricos.
Com o advento da República, em 1889, o Conselho passou a ter comissões para resolver assuntos pertinentes a diversas questões do ensino, como fiscalização escolar, higiene, recenseamento escolar, legislação e reformas. Na década de 1930, o Conselho se tornou “Conselho Superior de Educação’, a partir do Decreto nº 9471, de 22 de abril de 1935.
Passaram pelo Conselho personalidades, a exemplo de Ruy Barbosa, em 1881, professores como Luiz Rogério de Souza, Edivaldo Machado Boaventura, Germano Tabacoff, Luiz Felippe Perret Serpa, Rômulo Galvão de Carvalho, José Rogério da Costa Vargens, e as professoras Ana Maria Silva Teixeira, Nadja Valverde Viana, Renée Albagli, entre tantos outros nomes não menos importantes.
Atualmente denominado Conselho Estadual de Educação da Bahia, reestruturado pela Lei Estadual nº 7308, de 02 de fevereiro de 1998, o Órgão Colegiado é responsável por disciplinar as atividades do ensino público e privado no Estado da Bahia, assumindo as funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras e consultivas.