O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) está realizando debates sobre as perspectivas e limites do retorno às aulas presenciais na Bahia, com o objetivo de instrumentalizar os conselheiros quanto à retomada das atividades curriculares de forma semipresencial. Uma Roda de Conversa aconteceu nesta segunda-feira, 03 de maio, em sala virtual, com a participação de representantes do Sindicato dos Professores do Estado da Bahia (Sinpro-BA), da Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB-BA), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-BA), do Ministério Público da Bahia (CEDUC/MPBA) e da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA), e o debate sobre o tema continuou entre os conselheiros, no turno da tarde, em mais uma sessão plenária.
Os convidados: os representantes da Undime e dirigente Municipal de Educação de Lapão/BA, Acácia Barbosa dos Santos, e do Sinpro-BA, Jorge Luiz Carneiro de Melo; o coordenador-geral da APLB - Sindicato, Rui Oliveira; o promotor de justiça e coordenador do CEDUC do MPBA, Adalvo Nunes Dourado Júnior; o subsecretário da SEC, Danilo de Melo Souza; e o presidente do CEE-BA, Paulo Gabriel Nacif; apresentaram os posicionamentos das entidades participantes.
O presidente do CEE-BA, Paulo Gabriel Nacif, utilizou o decreto do Governo do Estado da Bahia, publicado em edição extra do Diário Oficial no último domingo (2), que ratifica a orientação pelo retorno das atividades letivas nas unidades de ensino públicas e particulares, na modalidade semipresencial e conforme disposições editadas pela Secretaria da Educação, somente nas regiões de saúde cuja taxa de ocupação de leitos de UTI de Covid-19 se mantiver igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos. Até o momento, nenhuma região de saúde da Bahia atingiu essa taxa de ocupação por cinco dias consecutivos.
“Quando o governador estabelece restrições, isso significa que os municípios podem até adotar medidas restritivas mais severas, mas algo que fuja do que está no decreto, pode ser considerado um descumprimento constitucional. Não é possível que tenhamos dúvidas quanto a estas restrições que foram estabelecidas pelo Governo”, disse o professor Paulo, ressaltando que o CEE-BA está fiscalizando as escolas que estão funcionando sem permissão e nossos técnicos estão visitando as instituições com uma proposta inicial de conscientização.
A professora Acácia dos Santos acredita que não existiu um planejamento adequado e as redes municipais não têm apoio nem condições financeiras para adequarem suas estruturas físicas para o retorno semipresencial. A professora fez um apelo por atenção especial aos municípios e ressaltou que não dá para pensar, ainda, em retorno presencial. “É preciso um planejamento muito bem arquitetado para que todas as redes municipais se sintam seguras para o retorno. A Undime está orientando os 417 municípios para o não retorno, mas pela qualificação das aulas remotas”, acrescentou a secretária.
“Desenvolver um processo de aula remota não está sendo fácil para os munícios do ponto de vista das condições que nós temos, mas isso não tem sido impedimento para que as aulas aconteçam. No entanto, quando se fala de retorno, de ensino híbrido, de trazer alunos para as salas de aulas, a preocupação passa a ser redobrada, pois nós não dispomos dos protocolos de biossegurança necessários. Os municípios enfrentam uma crise econômica e não têm financiamentos da educação disponíveis para atender os protocolos que precisam ser implantados nas redes municipais”, disse a secretária da pasta de educação de Lapão, município da região da Chapada Diamantina.
O promotor Adalvo Júnior disse que não iria se manifestar a favor ou contra o retorno presencial ou semipresencial das aulas por existir um procedimento em trâmite no MPBA, quando ocorrerá uma manifestação formal e oficial. “A posição jurídica é de salvaguardar dois direitos fundamentais: à saúde (direito à vida), de maior peso, e à educação, de menos peso. Precisamos encontrar, através de técnicas da interpretação e mediação, providências e soluções que maximizem a proteção à vida sem menosprezar o direito fundamental de menor peso, à educação”.
Rui Oliveira informou que o posicionamento da APLB é que a retomada das aulas presenciais aconteça após a vacinação dos professores, o que ainda não aconteceu já que foi aplicada a primeira dose e a segunda dose só ocorrerá após 90 dias, sendo que para a imunização completa é preciso aguardar cerca de 15 dias após a segunda dose. “Em novembro, as autoridades diziam que não poderiam retornar às atividades, porque o número de óbitos na Bahia estava muito alto, e caso diminuísse, poderiam retornar as aulas presencias. Na época o número em questão era de 20 mortes e hoje já passamos de 100, com a ocupação de leitos de UTI mais alto ainda. Nossa linha é em defesa à vida, os prejuízos na educação podem ser recuperados. Caso esse posicionamento não seja respeitado, podemos convocar uma greve”
Representando o Sinpro-BA, Jorge de Melo também segue a linha de retorno das atividades presenciais após vacinação dos professores e de todos os profissionais da educação. “O Sinpro-BA acredita no retorno seguro das atividades presenciais após a imunização completa, com primeira e segunda doses, e se compromete em informar às escolas que estão funcionando de forma presencial, descumprindo o decreto, para que o Conselho Estadual de Educação da Bahia possa cumprir as sanções estabelecidas na deliberação nº 01/2021”, disse o professor Jorge.
O professor Danilo Souza iniciou a fala ressaltando o cuidado com a vida que tem que vir em primeiro plano, e essa é a visão do secretário Jerônimo Rodrigues e do governador Rui Costa. “A luta, neste sentido, não é só retórica. O governo tem feito um esforço extraordinário em torno de uma estratégica importante para garantir o retorno às aulas presenciais, que é a vacina. Para garantir a saúde dos professores e também o direito à educação do nosso estudante nós precisamos unir forças, existem dificuldades e a maior delas é o vírus, e temos que fortalecer nossas ações no sentido de apoiar os nossos professores”.
A inciativa coordenada pelas conselheiras Gelcivânia Silva e Marilene Betros foi parabenizada pelos convidados e o debate sobre a temática terá continuidade com outras entidades.
Amanda Almeida
Assessora de Comunicação
Conselho Estadual de Educação da Bahia – CEE-BA