Nota de repúdio à censura ao exercício laboral e ao trabalho docente

O Conselho Estadual de Educação da Bahia – CEE-BA, como órgão representativo da sociedade na gestão democrática, sem vínculo partidário, que tem por finalidade disciplinar as atividades educacionais do ensino público e particular no âmbito do sistema estadual de ensino, ciente da situação ocorrida com uma docente de filosofia do Colégio Estadual Thales de Azevedo, por incluir em suas aulas temáticas questões acerca de gênero, raça, racismo, assédio, machismo, misoginia, diversidade, dentre outros, repudia, enfaticamente, a tentativa de censura ao exercício laboral que viola o direito profissional e o respeito ao trabalho docente, respaldados pela Constituição Federal, pelo Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) que, em seu artigo 3º, assegura os princípios de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e o respeito à liberdade e apreço à tolerância.

À equipe gestora, corroboramos e consolidamos apoio em defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada, na luta pela garantia da autonomia pedagógica fundamental para a ambiência de liberdade de expressão, liberdade de cátedra, livre debate sócio-político-cultural, com respeito ao pluralismo de ideias e aos direitos humanos.

Considerando o que está posto, nos solidarizamos à professora e damos conhecimento aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino, à comunidade educacional e à população em geral que este Conselho Estadual de Educação da Bahia acompanhará a situação que afronta toda a educação do estado da Bahia, que possui o compromisso de formação humana, crítica, livre, socialmente ativa e responsável.

Diante deste ato contrário aos interesses da educação pública brasileira, que dissemina a intolerância, preconceito, discriminação, violência e fomenta o cerceamento da liberdade de expressão, o CEE-BA reitera o repúdio e o seu compromisso, esforços e empenhos em defesa de um sistema democrático de educação. É nosso dever defender a liberdade como um pilar da educação, bem como os valores e princípios democráticos e de justiça social, equidade racial e de gênero.

PAULO GABRIEL NACIF

Presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia