O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) participou, na manhã desta sexta-feira (30), da audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o tema “Venda casada e outras práticas abusivas nas escolas particulares”. O encontro, realizado no Plenarinho da ALBA, reuniu parlamentares, representantes de instituições educacionais, órgãos de defesa do consumidor e membros da sociedade civil.
A audiência, convocada pelo deputado estadual Paulo Câmara, teve como objetivo discutir práticas comerciais irregulares em instituições de ensino privado, como a exigência de aquisição de materiais, uniformes e outros serviços vinculados à matrícula, conduta conhecida como venda casada, considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
Representando o CEE-BA, o conselheiro Mário Sérgio Aragão reafirmou o compromisso do Conselho com a promoção de uma educação de qualidade, pautada na legalidade e na ética. Em sua fala, destacou iniciativas que o órgão vem articulando em parceria com outras instituições, voltadas ao enfrentamento de práticas abusivas no ambiente escolar. “Estamos construindo uma ação conjunta com o Ministério Público da Bahia (MPBA) e o Sindicato das Escolas Particulares (SINEPE), que prevê a elaboração de um questionário para visitas técnicas algumas instituições de ensino. No que for de nossa competência, o Conselho atuará ativamente, contribuindo com critérios técnicos e pedagógicos que assegurem o respeito aos direitos das famílias e dos estudantes”, afirmou o conselheiro.
A audiência pública representou mais um passo importante no fortalecimento do diálogo entre a sociedade e os órgãos responsáveis pela regulação educacional. O CEE-BA reforçou seu papel estratégico na fiscalização e orientação das instituições de ensino, reafirmando seu compromisso com uma educação pautada na legalidade, na equidade e no respeito aos direitos fundamentais.