183 anos de saber e transformação: CEE Bahia como pilar da educação baiana e brasileira
O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) — órgão colegiado mais antigo do país — encerra, nesta segunda-feira, 09 de junho de 2025, as comemorações pelos seus 183 anos de atuação ininterrupta na educação com uma sessão plenária temática. A data marca não apenas um tributo à sua fundação, em 25 de maio de 1842, mas também um momento de reflexão sobre sua contribuição histórica em nosso país e os caminhos futuros da educação baiana.
Desde sua origem no Brasil Imperial, o CEE-BA vem evoluindo para responder às demandas educacionais de seu tempo. Na transição para a República, passou por reformulações e ampliou seu escopo para abarcar diretrizes curriculares, credenciamento de estabelecimentos de ensino e pareceres normativos que moldaram a trajetória da educação baiana. Cada reforma — seja a Paranaguá de 1881 ou a reorganização da Lei Estadual nº 7.308, de 1998 — reforçou o caráter colegiado e democrático do CEE-BA.
“O Conselho Estadual de Educação da Bahia é o primaz do Brasil, o primeiro a ser instituído e ainda em plena atividade. Celebrar seus 183 anos é valorizar uma história construída com compromisso democrático, escuta qualificada e permanente atualização diante das transformações sociais e tecnológicas”, afirma o presidente do CEE-BA, professor Roberto Gondim Pires. “Nosso papel é estratégico na formulação e regulação de políticas públicas educacionais que estejam à altura dos desafios do século XXI, e é isso que temos buscado fazer, com inovação e compromisso social”.
Ao longo de quase dois séculos, o CEE-BA firmou-se como referência nacional em gestão colegiada e democrática da educação, responsável pela criação de diretrizes curriculares, autorização e recredenciamento de instituições, além de pareceres e resoluções que moldam a política educacional no estado. Sua atuação abrange desde a educação básica até o ensino superior, sempre pautada por valores de equidade, diversidade e excelência, influenciando diretamente na qualidade do ensino baiano e nacional.
Currículo Contemporâneo e Resoluções Estruturantes
Nos últimos anos, o Conselho intensificou o movimento de atualização das políticas educacionais, com foco em um currículo mais conectado com os desafios contemporâneos e as realidades dos territórios baianos. Em 2024, foram homologadas resoluções estruturantes que orientam os sistemas de ensino: Resolução CEE nº 162/2024 para a educação científica, incentivando a criação de feiras, clubes de ciências, laboratórios escolares e parcerias com universidades; Resolução CEE nº 97/2024 para a educação antirracista, em conformidade com a Lei 10.639/2003, assegurando o combate ao racismo institucional e a valorização das culturas negras e africanas na escola; Resolução CEE nº 125/2024 de inclusão da história da Bahia nos currículos escolares, fortalecendo a identidade cultural e o pertencimento dos estudantes baianos; Resolução CEE nº 262/2024 para a sustentabilidade e o meio ambiente, em sintonia com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); Resolução CEE nº 147/2024 para a educação artístico-literária, reconhecendo a arte e a literatura como dimensões formativas essenciais à formação humana integral. Essas normas posicionam o CEE-BA como protagonista de uma agenda educacional inovadora, plural e atenta às transformações sociais, ambientais e tecnológicas.
O Conselho também se modernizou administrativamente: com a digitalização dos processos de regulação, o tempo médio de análise para credenciamentos e autorizações foi reduzido em 40%, garantindo maior celeridade e transparência nas decisões.
Para os próximos anos, o Conselho aponta prioritariamente a integração de tecnologias emergentes — como inteligência artificial, realidade virtual e plataformas adaptativas — ao currículo escolar, garantindo formação de alunos e professores para a sociedade do século XXI, em conformidade com a Deliberação nº 01/2025, que orienta sobre o uso de aparelhos eletrônicos portáteis em sala de aula, reconhecendo a necessidade de integrar ferramentas digitais ao processo pedagógico sem comprometer o foco no aprendizado. Outra frente aberta é a ampliação das políticas de educação ambiental e do campo, em consonância com as comunidades rurais e quilombolas, para fortalecer a identidade e o desenvolvimento regional.
A vice-presidente, professora Dinalva Melo do Nascimento, destacou a missão do CEE de promover uma educação democrática, inclusiva e transformadora e reforçou o compromisso com a inclusão e a justiça social. "O CEE-BA tem sido um espaço de diálogo e construção coletiva, onde diferentes vozes se encontram para pensar a educação que queremos. Nesses 183 anos, reafirmamos nosso compromisso com uma educação de qualidade, que respeite as especificidades de nosso povo e promova a equidade".
Neste marco histórico, o Conselho projeta o futuro com os pés firmes na tradição e os olhos atentos às novas demandas educacionais da Bahia e do Brasil.