RESOLUÇÃO Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 - LEI LUCAS

Tipo
Resolução Normativa
Categoria
Ato Normativo

Estabelece normas para implementação da Lei Federal nº 13.722 (Lei Lucas), de 4 de outubro de 2018, no âmbito do Sistema Estadual de Educação da Bahia.

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RESOLUÇÃO CEE Nº 13/2024 - LEI LUCAS

Estabelece normas para implementação da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, no âmbito do Sistema Estadual de Educação da Bahia.