Tipo
Resolução Normativa
Categoria
Ato Normativo
Estabelece normas para implementação da Lei Federal nº 13.722 (Lei Lucas), de 4 de outubro de 2018, no âmbito do Sistema Estadual de Educação da Bahia.
RESOLUÇÃO CEE Nº 13/2024 - LEI LUCAS
Estabelece normas para implementação da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, no âmbito do Sistema Estadual de Educação da Bahia.