Publicado:
09/06/2020
Última atualização:
30/10/2025 às 17:08
Tipo
Deliberação
Categoria
Deliberação
Posicionamento favorável à votação urgente da PEC N° 15/2005 pela aprovação do Novo FUNDEB.
Aprovada na 1066º Sessão do Conselho Pleno, em 09 de 2020.
Deliberação CEE Nº 03/2020 - POSICIONAMENTO EM RELAÇÃO À VOTAÇÃO PARA APROVAÇÃO DO NOVO FUNDEB
Posicionamento favorável à votação urgente da PEC N° 15/2005 pela aprovação do Novo FUNDEB. Aprovada na 1066º Sessão do Conselho Pleno, em 09 de junho de 2020. Publicada no D.O.E em 11 de junho de 2020.