Publicado:
17/08/2026
Última atualização:
26/08/2026 às 15:56
Tipo
Resolução Normativa
Categoria
Ato Normativo
RESOLUÇÃO CEE Nº 248, DE 06 DE JULHO DE 2026 - REGIMENTO ESCOLAR
RESOLUÇÃO CEE Nº 248, DE 06 DE JULHO DE 2026 - Estabelece normas para elaboração e aprovação do Regimento Escolar das instituições de Educação Básica, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências. Homologada em 12 de agosto de 2026. Publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 13 de agosto de 2026. Situação: VIGENTE.