Dez terreiros de candomblé localizados nos municípios de Cachoeira e São Félix, na região do Recôncavo, serão os primeiros bens culturais baianos inscritos no Livro de Registro Especial dos Espaços Destinados a Práticas Culturais Coletivas do Estado. Este tipo de registro é considerado inovador e mais adequado aos terreiros, pois possibilita a proteção não somente da estrutura física, mas da simbologia que envolve o lugar, como as práticas exercidas no local, ritos, rituais e culinária, por exemplo.
Técnicos do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), da Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA), já concluíram a elaboração do dossiê, que está agora sob análise da diretoria. O documento tem cerca de 100 páginas compostas por laudo antropológico (relatórios sobre história dos terreiros, chegada de povos africanos no país, rituais e nações), iconografia (fotos), historiografia das cidades de Cachoeira e São Félix, entre outros textos.
De acordo com o diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça, o dossiê será enviado ao Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC-BA) e à Secult-BA para aprovação. Caso a análise seja positiva, o governador do Estado, Jaques Wagner, marcará o dia para assinar decreto confirmando o registro.
Os dez terreiros a serem beneficiados são os `Aganjú Didê´ (conhecido como `Ici Mimó´), `Viva Deus´, `Lobanekum´, `Lobanekum Filha´, `Ogodó Day´, `Ilê Axé Atayle´, `Rupane Ayono Runtólogi´ e `Dendezeiro Incossi Mukumbi´, localizados em Cachoeira; e os `Raiz de Ayrá´ e `Ile Axé Ogunjá´, situados em São Félix.
INOVAÇÃO – O gerente de Patrimônio Imaterial do IPAC, Roberto Pellegrino, faz questão de enfatizar o pioneirismo da ação do instituto. “Antes, o instrumento utilizado para salvaguardar os terreiros era o tombamento, que tem implicância específica sobre a estrutura física dos prédios. Em contrapartida, o registro funciona para proteger as práticas do terreiro de maneira mais globalizante para o terreiro. Estamos inovando”, informa, com empolgação.
A antropóloga Nívea Alves, técnica da Gerência de Patrimônio Imaterial do IPAC, destaca a importância da adequação do instrumento de salvaguarda aos bens em questão. “O registro como ‘Espaço de Práticas Coletivas’ é muito adequado, porque atende às necessidades. É um meio para acompanhar as práticas, avaliar os terreiros a cada cinco anos, observando se os costumes são mantidos”, ressalta.
Ainda segundo Pellegrino, houve participação de vários profissionais na elaboração do dossiê, entre eles, as historiadoras Tomázia Azevedo e Lyvia Wanderley, o sociólogo Jorge Maurício, os fotógrafos Lázaro Menezes e Elias Mascarenhas, além dos próprios Roberto Pellegrino e Nívea Alves dos Santos, todos do IPAC.
QUEM PROTEGE – Pela Constituição Federal de 1988, as câmaras municipais brasileiras têm obrigação de criar legislações que protejam os bens culturais existentes nos territórios onde elas atuam. As prefeituras a criar, planejar e executar políticas públicas de tombamentos e registros culturais e planos de proteção a esses bens como forma de preservá-los para as futuras gerações.
O Ministério da Cultura (MinC/IPHAN) protege bens que são patrimônios do Brasil, enquanto as prefeituras e câmaras municipais devem se dedicar aos bens culturais locais. O IPAC delibera sobre a política estadual, promovendo salvaguarda de bens de relevância para a Bahia e não somente para um município. Para tanto, a parceria entre União, Estado, Municípios e sociedade civil é fundamental.
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