O ato de criação da Secretaria de Cultura, quando foi separada do Turismo – em 28 de dezembro de 2006, através da Lei Nº 10.549 – representou uma mudança significativa sobre a forma de conceber e gerir a cultura na Bahia. Foi introduzido, nesse período, o conceito da tridimensionalidade da cultura - que leva em consideração suas dimensões simbólica, cidadã e econômica. Uma evolução desse conceito foi colocar a dimensão cidadã no centro da política cultural, com ênfase na ampliação do acesso da população aos bens e meios de produção da cultura.
Em 15 de julho de 1987, o então governador Waldir Pires criou pela primeira vez uma secretaria específica para gerir a cultura no Estado. O novo órgão foi instituído com a Lei 4.697. A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia tinha a proposta de “preservar a memória e a tradição do Estado, fomentar as ações culturais dos segmentos da sociedade e fornecer condições para o livre desenvolvimento das ações culturais”. O surgimento deste órgão visava proporcionar autonomia ao segmento da cultura, antes veiculado à função educação, além de abrir um canal mais direto de entendimento com o recém-criado Ministério da Cultura – MinC. Através da Lei 5.121/89, reguladora da reforma administrativa no Estado, o governador Nilo Coelho reformulou a Secretaria Estadual de Cultura, extinguindo alguns órgãos e criando outros, modificando, inclusive, o nome da Fundação Cultural do Estado para Fundação das Artes.
Em maio de 1991, a Secretaria de Cultura foi extinta pela reforma administrativa durante o governo Antonio Carlos Magalhães, através da Lei nº 6.074 de 22 de maio de 1991. No plano federal, o presidente Fernando Collor também desativou o Ministério da Cultura. Na Bahia, os antigos órgãos e atribuições da Secretaria foram incorporados pela Secretaria de Educação que passa a se chamar, de 1991 a 1994, Secretaria de Educação e Cultura. A Fundação das Artes volta a chamar-se Fundação Cultural do Estado da Bahia.
A Secretaria da Cultura e Turismo foi criada em 1995, pela Lei nº 6.812 de 18 de dezembro, com a finalidade de “executar a política governamental destinada a apoiar a cultura, preservar a memória e o patrimônio cultural do Estado e promover o desenvolvimento do turismo e do lazer”. Embora a gestão conjunta das políticas governamentais de cultura e de turismo tenha gerado alguns ganhos, a submissão da cultura à lógica do turismo levou ao estreitamento da concepção de cultura e à subseqüente atuação limitada do Governo do Estado neste campo. A cultura baiana passou a ser baseada nos estoques culturais do Recôncavo e os investimentos concentraram-se na capital.
A eleição de um governo popular na Bahia trouxe uma mudança significativa sobre a forma de conceber e gerir a cultura na Bahia. Entendida como toda criação simbólica do ser humano, a cultura passa a ser um valor em si e, por conseqüência, demandou a criação de uma secretaria específica para a área. Então, por solicitação do governador eleito Jaques Wagner e da equipe de transição de governo, a Secretaria de Cultura foi separada do Turismo, de 28 de dezembro de 2006. A SecultBA teve como secretários o diretor teatral, cenógrafo e figurinista Márcio Meirelles (2007 – 2010) e o pós-doutor em Políticas Culturais pela Universidade de Buenos Aires e Universidade San Martin e professor titular da Universidade Federal da Bahia, Albino Rubim (2011 – 2014), o educador, poeta e compositor Jorge Portugal (2015 – 2017) e a atriz e educadora Arany Santana (2017 – 2023). Desde janeiro de 2023, a pasta está sob a direção do jornalista, produtor e gestor cultural, Bruno Gomes Monteiro.
ORIGEM INSTITUCIONAL DA SECULT
- Lei Estadual nº 10.549, de 28 de dezembro de 2006 - Promoveu ampla reorganização da Administração Pública Estadual e separou institucionalmente as áreas de Cultura e Turismo, dando origem à atual Secretaria de Cultura – SECULT e à Secretaria de Turismo – SETUR.
- Decreto Estadual nº 10.378, de 12 de junho de 2007 - Aprovou o Regimento da Secretaria de Cultura após sua recriação pela Lei nº 10.549/2006, disciplinando sua organização, competências e funcionamento.
- Lei Estadual nº 12.212, de 4 de maio de 2011 - Promoveu modificações na estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, alcançando a Secretaria de Cultura – SECULT e suas entidades vinculadas.
- Decreto Estadual nº 17.664/2017 - Aprova o Regimento da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – SECULT.
- Decreto Nº 24.638 de 29 de junho de 2026 - Regulamenta o inciso VIII do art. 2º. da Lei nº 14.877, de 14 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a finalidade de atuação como Film Commission da BAHIA FILMES - Companhia de Audiovisual do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.