O acervo do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), em Salvador, foi reconhecido como memória do mundo pela UNESCO. A celebração pelo reconhecimento, nesta quinta-feira (5), contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e autoridades. O evento foi marcado também por anúncios, entre eles o de que a sede do arquivo está com a situação regularizada na Justiça e não corre risco de ir a leilão.
O APEB é uma unidade da Fundação Pedro Calmon (FPC), vinculada à Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA). O título da UNESCO é um marco histórico e inédito para o Estado da Bahia. É o reconhecimento regional América Latina e Caribe concedido ao acervo documental preservado e salvaguardado na Bahia pelo APEB, intitulado “Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889)”, no âmbito do Programa Memória do Mundo.
“Preservar a memória é um compromisso com o passado, mas também com o futuro. Garantir que esse prédio seja definitivamente do Estado, sem risco de leilão, é proteger um patrimônio que pertence ao povo baiano. E o reconhecimento da Unesco mostra que o que está guardado aqui tem importância para o mundo”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
O certificado é o primeiro título internacional conquistado pelo APEB. O conjunto documental da instituição representou o Brasil na candidatura ao Registro Internacional do Programa Memória do Mundo da UNESCO. A indicação para a etapa internacional é independente de reconhecimentos anteriores, mas o acervo já havia sido inscrito no Registro Regional da América Latina e do Caribe (MoWLAC), por decisão do Comitê Regional do programa em sua 25ª reunião anual.
“O acervo do Arquivo Público da Bahia guarda registros que ajudam a reconstituir vidas, deslocamentos, controles administrativos e condições sociais. São fontes que alimentam a pesquisa, qualificam a educação e sustentam a memória pública com base documental. A preservação documental é importante e decisiva porque a maior parte da memória dos povos está exatamente em documentos de arquivos e de bibliotecas”, comentou o coordenador nacional do Programa de Memória do Mundo UNESCO, Adauto Cândido Soares.
IMÓVEL - O APEB está sediado no Solar da Quinta, imóvel tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1949. Nos últimos anos, o imóvel esteve vinculado a uma ação judicial, mas o Governo do Estado atuou para homologar um acordo que garante segurança jurídica plena e assegura a permanência do APEB em sua sede histórica. Com isso, o imóvel não irá mais a leilão e se torna definitivamente patrimônio público.
“O que nós fazemos neste ato é reafirmar o compromisso do Governo da Bahia com a preservação e valorização da memória pública do Estado, fortalecimento das políticas arquivísticas e ampliação do acesso ao acervo e serviços que esse Arquivo Público presta. Esse equipamento é uma fonte diária de pesquisa. Daqui saem livros, roteiros, exposições, que veem a dar mais amplitude às narrativas históricas. Esse arquivo é um verdadeiro laboratório da história e cidadania do Estado da Bahia”, destacou o Secretário Estadual de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro.
O reconhecimento da UNESCO e a segurança jurídica da sede do APEB foram também celebrados pelo diretor da instituição, Jorge X, que reforçou a importância da atuação da instituição. “O nosso trabalho é ressignificar a posição do Arquivo Público, do nosso legado, para proteger a verdade do nosso povo. É a primeira vez que o APEB, em 136 anos, alça a documentação da população negra enquanto memória do mundo. Isso significa dizer, que, antes desse prêmio, se tirasse uma foto da memória global, a história da escravidão não estaria retratada na memória do mundo. Eu sou o primeiro diretor negro do APEB e venho aqui, como morador do Nordeste de Amaralina, muito orgulhoso desse título”, completou.
ENTREGAS - No ano em que são celebrados os 136 anos do APEB, uma série de melhorias no local foram observadas no evento desta quinta. Uma delas é a Sala Luiz Gama, voltada a pesquisadores. O espaço tem computadores, novo mobiliário, climatização e iluminação. O APEB recebeu também o Laboratório de Digitalização, por meio do convênio federal com o Ministério da Cultura (MinC), que atua com câmeras fotográficas profissionais, computadores de alto desempenho, notebooks, scanners planetários A3 e climatização.
“Este espaço não é apenas um prédio, é um guardião da nossa identidade e história. Sob a diretriz da nossa política de memória e com a sensibilidade do Governador Jerônimo Rodrigues e do Secretário Bruno, conquistamos a segurança jurídica desse prédio e, mais do que o espaço físico, estamos reafirmando que preservar este acervo é um ato de soberania, comentou o diretor-geral da Fundação Pedro Calmon, Sandro Magalhães.
OBRAS - A valorização do APEB passa ainda por obras, como o restauro da fonte esculpida em pedra, localizada no pátio principal. O bem integra o conjunto arquitetônico do Solar da Quinta, edificação tombada e com inestimável valor histórico, artístico e simbólico para a memória baiana. É um exemplar significativo da arte em cantaria de pedra, representativo do período barroco (século XVIII), cuja preservação é essencial para a manutenção da autenticidade e integridade do conjunto arquitetônico que abriga o acervo documental do Estado.
O evento no APEB marcou ainda uma série de autorizações do Governo do Estado para abertura de licitações focadas em restauro. Um dos destaques é o restauro que será feito no Largo Pedro Archanjo, no Pelourinho. Foram também autorizados serviços que fortalecem as políticas públicas de preservação ligadas ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultura da Bahia (IPAC), por meio de iniciativa federal do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Foram autorizadas aberturas de licitações para contratações de empresas que formulem projetos de restauro para a Faculdade de Medicina da Bahia, o Convento de Santa Clara do Desterro, o terreiro Ilê Maroiá Láji (Terreiro do Alaketo) e o Centro Cultural da Casa do Samba de Santo Amaro.
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