A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) abriu, nesta terça-feira (26), a Consulta Pública nº 001/2026 para discutir a homologação da nova Margem Bruta de Distribuição do gás natural da BAHIAGÁS. O aviso foi publicado pela diretora executiva da autarquia, Tahis Flores Nunes Soares, e segue as determinações da Lei Estadual nº 7.314/1998 e do Regimento Interno da agência.
A consulta pública tem como objetivo recolher contribuições de consumidores, concessionárias do setor e demais interessados para subsidiar a aprovação da Nota Técnica 02/2026, documento que trata da definição da nova margem de distribuição aplicada pela concessionária estadual de gás.
O período para envio de sugestões e manifestações vai de 26 de maio até às 17h do dia 10 de junho de 2026. Os documentos relacionados à consulta estarão disponíveis no portal oficial da Agência.
Quem pode participar
Poderão participar pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema. As contribuições deverão ser encaminhadas por escrito, em língua portuguesa, por meio do e-mail consultapublica@agerba.ba.gov.br ou protocoladas presencialmente na sede da Agerba, localizada na 4ª Avenida, nº 435, Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Segundo o aviso, as manifestações precisam conter a identificação do participante. No caso de empresas, será exigido CNPJ, razão social e nome do representante. Para pessoas físicas, será necessário informar nome completo e CPF, além de telefone ou e-mail para contato.
A Agência informa ainda que, durante o período da consulta, todas as contribuições recebidas serão divulgadas no site, juntamente com a identificação dos responsáveis pelas sugestões, permitindo comentários e manifestações adicionais sobre os conteúdos apresentados.
Após o encerramento da consulta pública, as contribuições serão consolidadas em relatório técnico, que também será disponibilizado no portal da Agerba. Mais detalhes no Diário Oficial dessa terça-feira (26).