O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) para elaboração do Protocolo do Feminicídio e Direitos Humanos realizou a primeira reunião de 2020, na sede da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), último dia 15. O GTI foi instituído oficialmente pelo governador Rui Costa em dezembro do ano passado, mas desde o segundo semestre de 2019, a SPM tem realizado reuniões mensais com as várias instituições que participam da elaboração do documento.
O Protocolo do Feminicídio apresentará as diretrizes para prevenir e investigar situações que envolvam morte de mulheres decorrente de violência doméstica e familiar, discriminação de gênero e suas diversidades. Para a titular da SPM-BA, Julieta Palmeira, o protocolo é fundamental por unificar o que cada órgão vai fazer na prevenção e punição do feminicídio, além de orientar profissionais da polícia e justiça a direcionar melhor o seu olhar durante as investigações desse tipo de crime.
Sobre as competências do GTI está a realização de debates e estudos sobre a aplicação das diretrizes nacionais por parte dos profissionais responsáveis pela investigação e pela persecução penal de mortes violentas de mulheres por razões de gênero; e a elaboração das orientações para aprimorar a atuação de profissionais da segurança pública, da justiça e de qualquer pessoal especializado que possa intervir durante a investigação, o processo e o julgamento das mortes violentas de mulheres por razões de gênero, com vistas à plena aplicação da justiça.
Coordenado pela SPM, o GTI é composto por quatro representantes da SPM; seis da Secretaria da Segurança Pública - SSP; um da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS; um da Secretaria da Saúde - SESAB; um da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - SEPROMI; um da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP; e um representante da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Participam, ainda, um representante do Tribunal de Justiça, um do Ministério Público e um da Defensoria Pública do Estado da Bahia, além de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia.
Fenômeno global
As mortes violentas de mulheres por razões de gênero é um fenômeno global. Dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) apontam que em 2019 houve um crescimento de 32,9% no número de feminicídios registrados na Bahia. A SPM considera que o Protocolo do Feminicídio será um instrumento para o aprimoramento da investigação policial, do processo judicial e do julgamento das mortes violentas de mulheres, aprimorando a resposta do estado a esse tipo de crime.
Em paralelo, políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e promoção da autonomia econômica e social das mulheres são fundamentais para a prevenção. Nessa perspectiva, a SPM desenvolve ações como o projeto Quem Ama, Abraça, em parceria com a Secretaria da Educação. O projeto consiste na realização de oficinas com estudantes e professores da rede pública sobre as várias formas de violência contra as mulheres, despertando nos jovens estudantes a necessidade de prevenir e enfrentar esse tipo de violência. Entre as ações realizadas pela SPM ano passado, estão as capacitações de profissionais que tuam em unidades da Ronda Maria da Penha, voltadas para o atendimento de mulheres com medida protetiva decretada pela Justiça.