O Museu de Artes da Bahia (MAB) foi o lugar escolhido para a cerimônia de posse das novas representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado da Bahia (CDDM-BA). O evento, que acontece nesta sexta-feira (07), às 9h, dará posse a 23 novas conselheiras (entre titulares e suplentes) da sociedade civil e 13 conselheiras ( entre titulares e suplentes) do poder público, para o mandato de 2020 – 2024.
Eleitas entre redes de articulações feministas, de defesa dos direitos das mulheres, de organizações de caráter sindical, associativo, profissional ou de classe no Estado da Bahia, as novas conselheiras da sociedade civil darão prosseguimento a um trabalho que promove políticas que visam eliminar a discriminação contra as mulheres e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais, em articulação com instituições públicas e entidades da sociedade civil.
Do processo seletivo à eleição
Realizada a cada quatro anos, as eleições para conselheiras do CDDM tiveram início no dia 05 de julho de 2019, durante a 17ª Sessão Ordinária do Conselho. Na ocasião, foi escolhida uma comissão eleitoral para a condução do processo. Em 09 de agosto de 2019, a comissão foi designada através da portaria nº 17 da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), para então, dar início ao processo eleitoral.
Em 10 de setembro de 2019, foi publicado o Edital no site da SPM-BA para a convocação de inscrição das entidades. No total, 35 entidades foram inscritas e habilitadas para o processo de seleção. Uma crescente nesses números foi observada, já que em 2012 foram 15 inscritas e em 2015 foram 26.
As eleições ocorreram no dia 08 de novembro de 2019, onde 12 entidades titulares e 11 suplentes foram eleitas. O Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher é composto por 19 cadeiras titulares: 12 da sociedade civil e 7 de órgãos governamentais.
Confira os nomes das 23 novas conselheiras da sociedade civil: Lourivânia Soares Santos (Associação das Mulheres Pintadenses), Maria Joana Alves Uzêda Luna (Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas), Yara Damasceno De Souza (Movimento Das 7 Mulheres De Salvador), Jandira Silva De Jesus (Associação Cultural Recreativa Dandara), Jamile Da Silva E Silva (União Brasileira de Mulheres), Solange Costa Guerra (Coletivo de Mulheres de Feira de Santana), Adriana Santos Silva (Vai Ter Gorda), Ana Auridina Uchôa De Carvalho Borges (Associação Papo de Mulher), Edna Da Silva Pinho De Oliveira (Movimento de Mulheres do Subúrbio Ginga), Lenira Maria De Figueiredo Souza (União de Mulheres de Vitória da Conquista), Marianna Dias De Souza (União da Juventude Socialista), Thiffany Odara Lima Da Silva (Aliança Nacional LGBT), Selma Glória De Jesus (Movimento de Organização Comunitária), Jasmin Santos Souza (Associação Educacional Sons no Silêncio), Maise Caroline Zucco, (Núcleo de Estudo Interdisciplinar Sobre a Mulher), Layane Clara Cotrim Araujo (União dos Estudantes da Bahia), Renilda Da Silva Santos (Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia), Magda De Sousa Almeida (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Estado da Bahia), Tereza Cristina Da Silva Bandeira (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Flora Lassance Vieira Brioschi (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas), Andreia Prinheiro Andrade (União de Negros e Negras pela Igualdade), Josiane Cristina Climaco (Fórum Nacional de Mulheres Negras da Bahia) e Sueli Guedes Felix Dos Santos (Associação Cultural Ambientalista dos Índios Tupinambá de Oliveira).
CDDM
Em 29 de agosto de 1985 foi criado no Brasil, após mais de uma década de mobilizações dos movimentos feministas, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), por meio da Lei Nº. 7. 3531, sob o lema “Constituição pra valer tem que ter a palavra da mulher”, ampliando o espaço público de discussão sobre as principais reivindicações da mulher brasileira.
Em sua segunda gestão, o então governador, Jaques Wagner, priorizou a implementação de políticas públicas para mulheres baianas, firmando o pacto Estadual pelo Enfrentamento da Violência Contra a Mulher e estabelecendo uma Política de Abrigamento para as Mulheres em Situação de Violência. Atendendo aos anseios das mulheres baianas, criou, por intermédio da Lei Nº 12.212 de 04 de maio de 2011, a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, tendo em sua estrutura organizacional básica, entre outros, no Art. 3º o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher – CDDM.
Desde então, o CDDM é um órgão colegiado da SPM-BA, que tem a finalidade de estabelecer diretrizes e normas relativas às políticas e medidas que visem eliminar a discriminação às mulheres, garantindo condições de liberdade e equidade de direitos para a mulher, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do Estado.