O Governo do Estado da Bahia repassará recursos da ordem de R$ 2,2 milhões aos municípios, destinados ao aluguel social para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica. Essa é uma das medidas previstas no Termo de Cooperação assinado, nesta segunda-feira (27), entre a Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), durante encontro com os gestores municipais da assistência social, realizado no Grand Hotel Stella Maris, em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues.
O benefício tem como objetivo oferecer suporte financeiro temporário, por meio do pagamento de aluguel, assegurando condições de proteção e segurança às beneficiárias. Esse repasse será anual e acontecerá a partir de fevereiro. A iniciativa está em conformidade com a Lei Maria da Penha.
O Termo de cooperação é uma ação transversal, a partir do Programa Especial Elas à Frente, que é coordenado pela SPM, mas prevê a execução de políticas para as mulheres em todas as secretarias e esferas de governo. O termo prevê, dentre outras coisas, a estruturação das unidades de Proteção Social Especial (Suas); autorização de repasse de recursos aos municípios para a expansão de 15 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de 11 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); e a implantação de 32 Cras em territórios indígenas e quilombolas, além de formação para as equipes técnicas.
Para a secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, da SPM, todas essas medidas ampliam as ações de cuidado, prevenção e proteção às mulheres baianas, em especial para aquelas em situação de violências, vulnerabilidade e que estão expostas a riscos sociais. “O termo prevê uma série de políticas integradas que envolverão diretamente a rede de proteção social e, dentre outras coisas, o trabalho social com mulheres e suas famílias nos serviços socioassistenciais do Suas na Bahia. Tudo isso só reflete o compromisso do Governo do Estado, mediante o regime de colaboração com os municípios, para fortalecer a política de acolhimento, proteção e de enfretamento a todas as violências contra as mulheres”, destacou.
Para a secretária da Seades, Fabya Reis, essas medidas contribuem para romper o espiral de violências contra as mulheres na Bahia. “Hoje aqui, a secretária Neusa Cadore, que nos lidera num conjunto dessas ações, pactua esse termo conosco e o nosso governador. Através da rede socioassistencial, haverá o provimento, o repasse de recursos a todos os municípios baianos para que possam assegurar o aluguel social para as mulheres que estão com medidas protetivas, que foram vítimas de violência. Sem dúvida, essa é uma medida que garante com que a mulher tenha mais ferramenta, mais condição de romper esse ciclo de violência, ser assegurada e ser protegida”.
Ascom SPM
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Fotos: Ane Novo / Ascom SPM