O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Públicos (MGI), com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria das Mulheres do Estado (SPM), promoveu uma formação, sobre a política de cotas nas contratações públicas para mulheres em situação de violência, em Salvador. Na terça (18), a atividade foi realizada na Casa da Mulher Brasileira e envolveu os organismos que fazem parte da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e, nesta quarta-feira (19), é dirigida a agentes de contratação, gestores e fiscais de contratos de terceirização de mão de obra, em encontro na sede da Superintendência Regional de Administração do MGI, no Comércio.
O objetivo é dar suporte para a implementação do Decreto 11.430/2023, que regulamenta dispositivos da nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021. Esta lei estabelece que órgãos e entidades da Administração Pública Federal devem destinar um percentual mínimo de 8% das vagas em contratos de serviços contínuos para mulheres em situação de violência doméstica. A medida abrange mulheres trans, travestis, pretas e pardas.
A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, destacou que a iniciativa visa promover a inclusão socioeconômica dessas mulheres, contribuindo para romper o ciclo de violência e transformar suas vidas. “Precisamos garantir que as mulheres vítimas de violência tenham oportunidades de inserção no mercado de trabalho e possam reconstruir as suas vidas. Para garantir a eficácia da iniciativa, a implementação ocorre em fases e envolve o treinamento e o suporte de gestoras, gestores, servidoras e servidores. Essa ação concreta é fundamental para que a gente possa avançar”, afirmou.
Durante a atividade, foram compartilhadas orientações, experiências e boas práticas com os participantes, fortalecendo a cooperação entre órgãos federais e estaduais para a aplicação eficaz da política. A analista técnica de Políticas Sociais do MGI, Gabriela Brasil, que conduziu a formação, ressaltou a necessidade da mobilização conjunta. “O nosso encontro, em Salvador, é para disseminar a informação sobre esse decreto. A rede de proteção pode ajudar a cobrar esse cumprimento e fortalecer essa política em todo o Estado. Esse é o início de uma reflexão e de implementação”, garantiu.
Foto: Ane Novo