Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC), vigente no país desde o ano de 2006, através da Portaria GM/MS Nº 971 de 3 maio de 2006, fomenta ações transversais no SUS com outras políticas nacionais como Atenção Básica, a Humanização, a Educação Popular, a Educação Permanente, a de Povos e Comunidades Tradicionais, a de Farmácia e Plantas Medicinais, bem como as Redes de Atenção à Saúde (RAS), dentre outras.
Com a publicação da PNPIC em 2006, a homeopatia, as plantas medicinais e fitoterapia, a medicina tradicional chinesa/acupuntura e o termalismo social/crenoterapia foram institucionalizados no SUS. Posteriormente, nos anos de 2017 e 2018, mais 24 recursos terapêuticos foram incluídos por meio de portarias ministeriais. Assim, atualmente 29 práticas fazem parte do rol de ofertas terapêuticas do SUS, a saber: Ayurveda, Homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa, Medicina Antroposófica, Plantas Medicinais/Fitoterapia, Arteterapia, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa, Termalismo Social/Crenoterapia, Yoga, Apiterapia, Aromaterapia, Bioenergética, Constelação Familiar, Cromoterapia, Geoterapia, Hipnoterapia, Imposição de Mãos, Ozonioterapia e Terapia de Florais.
Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde na Bahia
Criada em 2019, a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde na Bahia (PEPICS-BA) visa ampliar o acesso às PICS no SUS, na perspectiva da compreensão holística em todos os níveis de atenção (promoção, prevenção de agravos e recuperação da saúde) para a população do estado da Bahia. Tal iniciativa contou com ampla mobilização social e articulações intersetoriais. A PEPICS-BA lista 69 práticas integrativas dividas em quatro grupos: Práticas Energéticas/ Vibracionais e Meditativas e Contemplativas, Práticas Corporais e Vivências Integrativas, Práticas Tradicionais e Populares, e Terapias baseadas em Produtos Naturais e Plantas Medicinais.
Área Técnica de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde
A Área Técnica de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (ATPICS), implantada em 2012 na Coordenação de Políticas Transversais (CPT) da Diretoria de Gestão do Cuidado (DGC), que compõe a Superintendência de Atenção Integral à Saúde (SAIS) da SESAB, está voltada à implantação e implementação, em âmbito estadual, da PNPICS e PEPICS, através de apoio técnico aos gestores municipais e gestores dos estabelecimentos da Rede Própria da Média e Alta Complexidade.
Principais ações desenvolvidas pela ATPICS
- Divulgar a PNPIC e a PEPICS-BA no SUS;
- Elaborar normas técnicas para inserção das PICS na Rede de Atenção à Saúde (RAS) da Bahia;
- Promover articulação intersetorial para implantação/implementação da PEPICS-BA;
- Realizar o diagnóstico situacional para o monitoramento e avaliação da implantação/implementação da PEPICS-BA no âmbito municipal e na Rede Própria do estado;
- Apresentar a PEPICS-BA nos diversos espaços de gestão;
- Fornecer apoio técnico aos gestores municipais para a gestão das PICS;
- Articular com os gestores da Rede Própria estadual a implantação/implementação da oferta de PICS para trabalhadores e usuários;
- Realizar atividades de educação permanente voltada às PICS;
- Promover articulações com as Universidades, Conselho Estadual de Saúde, Rede PICS e demais instituições para fortalecimento das PICS no SUS.
Participações da ATPICS
- Câmara Técnica Assessora em Práticas Integrativas e Complementares (PICS) do Ministério da Saúde – Instituída pela portaria nº 42, de 13 de julho de 2021, para prestar consultoria e assessoramento ao Secretário de Atenção Primária à Saúde em matérias específicas de interesse do departamento de Saúde da Família com a finalidade de avaliar, discutir e propor critérios e ações integradas para as PICS.
- Rede PICS Bahia: Rede colaborativa formada por usuários, profissionais das PICS, instituições de ensino, da saúde, entidades representativas e demais colaboradores para a implantação das práticas integrativas no SUS. A Rede busca o consenso coletivo e o fortalecimento de ações e parcerias para ampliação e fortalecimento da Política Nacional e Estadual de PICS.
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Legislação e documentos oficiais
Portaria MS/GM nº 971, de 03 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.
Resolução CIB-BA nº 113, de 19 de junho de 2019, que aprova a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde na Bahia (PEPICS-BA), publicada no Diário Oficial do Estado nº 22.685, em 20 de junho de 2019.
Portaria MS/GM nº 849, de 27 de março de 2017 - Inclui arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa e yoga à PNPIC no SUS.
Portaria MS/GM nº 702, de 21 de março de 2018 - Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS – PNPIC.
Portaria MS/SAS nº 1.988, de 20 de dezembro de 2018, que atualiza os procedimentos e serviço especializado de Práticas Integrativas e Complementares na Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Portaria MS/GM nº 533, de 28 de março de 2012 - Estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria SAES/MS nº 2.718, de 26 de junho de 2025 - Inclui e altera procedimentos: Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. Procedimentos incluídos em PICS
Nota Técnica nº36/2024 – Uso de PICS para cuidado de pessoas com Dor Crônica na Atenção Primária à Saúde
Nota Técnica nº 4/2025 - Atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS,
Publicações do Ministério da Saúde
Cadernos de Atenção Básica - PICS - Clique aqui para acessar
Glossário temático - PICS - Clique aqui para acessar
Manual de implantação de serviços de PICS no SUS - Clique aqui para acessar
Relatório de Monitoramento Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - Clique aqui para acessar
ObservaPICS - Fiocruz - Clique aqui para acessar
Medicinas tradicionais, complementares e integrativas - OPAS/OMS - Clique aqui para acessar
Lista de Municípios com oferta de PICS
Para acessar a lista de municípios baianos com oferta de PICS - clique aqui
Resoluções dos Conselhos Profissionais
Conselho Federal de Biologia
- Resolução CFBio nº 614, de 10 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre a habilitação e atuação do Biólogo em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e dá outras providências - Clique aqui para acessar
Conselho Federal de Biomedicina
- Resolução CFBM n° 327, de 3 de setembro de 2020 - Dispõe sobre a atividade do Profissional Biomédico nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) - Clique aqui para acessar
- Normativa CFBM 02/2020, de 03 de setembro de 2020 - Dispõe sobre a carga horária mínima para registro da atividade do Profissional Biomédico nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) - Clique aqui para acessar
Conselho Federal de Educação Física
Não foi encontrada Resolução do Conselho Federal Educação Física sobre o tema.
Conselho Federal de Enfermagem
- Resolução COFEN nº 585, de 07 de agosto de 2018 - Estabelece e reconhece Acupuntura como especialidade e/ou qualificação do profissional de Enfermagem - Clique aqui para acessar
- Resolução COFEN nº 739, de 05 de Fevereiro de 2024 - Normatiza a atuação da Enfermagem nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - Clique aqui para acessar
Conselho Federal de Farmácia
- Resolução CFF nº 732, de 25 de agosto de 2022 - Regulamenta a atuação do Farmacêutico em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, e dá outras providências - Clique aqui para acessar
- Resolução CFF nº 733, de 26 de agosto de 2022 - Regulamenta a atuação do farmacêutico na Auriculoterapia e Auriculoacupuntura, e dá outras providências - Clique aqui para acessar
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
- Resolução COFFITO nº 380, de 3 de novembro de 2010 - Regulamenta o uso pelo Fisioterapeuta das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde e dá outras providências - Clique aqui para acessar
- Resolução COFFITO n° 393, de 03 de agosto de 2011 - Disciplina a Especialidade Profissional doFisioterapeuta no exercício da Especialidade Profissional em Acupuntura/MTC (Medicina Tradicional Chinesa) e dá outras providências - Clique aqui para acessar
Conselho Federal de Fonoaudiologia
- Resolução CFFa n° 727, de 13 de abril de 2024 - Dispõe sobre a regulamentação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS por fonoaudiólogos - Clique aqui para acessar
Conselho Federal de Medicina
- Parecer CREMEB nº 11/2023 - Clique aqui para acessar
Conselho Federal de Nutricionistas
- Resolução CFN nº 679, de 19 de janeiro de 2021 - Regulamenta o exercício das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) pelo nutricionista e dá outras providências - Clique aqui para acessar
- Resolução CFN nº 680, de 19 de janeiro de 2021 - Regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista e dá outras providências - Clique aqui para acessar
Você sabia?
O Sistema de Cadastro em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e Fitoterapia do Conselho Federal de Nutricionistas é mais um recurso oferecido pelo órgão para todos os nutricionistas do país que têm interesse em atuar ou já atuam com as PICS e Fitoterapia na assistência nutricional. Os interessados em fazer o cadastro devem acessar o link do sistema, preencher o formulário e seguir as instruções.
Conselho Federal de Odontologia
- Resolução CFO n°82, de 25 de setembro de 2008 - Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista de práticas integrativas e complementares à saúde bucal - Clique aqui para acessar
- Resolução CFO n°165, de 24 de novembro de 2015 - Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista da prática integrativa e complementar à saúde bucal: Odontologia Antroposófica - Clique aqui para acessar
Conselho Federal de Psicologia
- Nota técnica CFP nº 1/2023 - Visa a orientar psicólogas e psicólogos sobre a prática da Constelação Familiar, também denominada Constelações Familiares Sistêmicas - Clique aqui para acessar
Conselho Federal de Serviço Social
- A inserção de assistentes sociais em Práticas Integrativas e Complementares no âmbito da saúde/SUS - Posicionamento do CFESS referente à inserção de assistentes sociais nos procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados às práticas integrativas e complementares (PICs) - Clique aqui para acessar
Coordenação de Políticas Transversais – CPT
Área Técnica de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – ATPICS
4ª Avenida do CAB, n° 400, Lado B, 2° andar, Sala 210A, Salvador, Bahia
Tel: (71) 3115-4382 Fax: (71) 3115-8421 E-mail: dgc.pics@saude.ba.gov.br
Página atualizada em Setembro de 2025.