O Peticionamento Eletrônico da Auditoria SUS Bahia tem como objetivo facilitar o envio de documentos, manifestações, defesas, pedidos de vistas, solicitações de prorrogação de prazo e outras interações formais relacionadas aos processos administrativos sob análise da Auditoria.
Aqui você encontra orientações, acesso aos serviços e documentos essenciais para realizar seu peticionamento de forma correta, rápida e segura.
Peticionamento Intercorrente – SEI Bahia
O Peticionamento Intercorrente permite que cidadãos, prestadores, empresas e unidades públicas anexem documentos ou apresentem manifestações em processos já existentes no SEI Bahia.
Esse serviço deve ser utilizado para:
- Apresentação de defesa;
- Pedido de vistas;
- Solicitação de dilação de prazo;
- Juntada de documentos;
- Complementação de informações;
- Qualquer manifestação referente a um processo específico de Auditoria.
Cadastramento de Usuário Externo – SEI Bahia
Para que pessoas físicas e jurídicas possam peticionar eletronicamente, é obrigatório o cadastro de Usuário Externo no SEI Bahia.
O cadastro permite:
- Assinar eletronicamente documentos;
- Enviar petições e manifestações;
- Consultar processos em que sejam interessados.
O que é necessário para cadastrar-se:
- Documento de identificação (RG, CPF ou CNH);
- Comprovante de endereço;
- E-mail válido;
- Preenchimento de formulário eletrônico no SEI.
Acesso ao Cadastro de Usuário Externo - Clique aqui para acessar
Consulta de Processos – SEI Bahia
A consulta permite acompanhar a tramitação de processos públicos ou privados em que o cidadão possui vínculo como interessado, representante ou procurador.
É possível:
- Verificar movimentações do processo;
- Acompanhar prazos;
- Acessar documentos públicos;
- Conferir anexos e manifestações já registradas.
Acessar Consulta de Processos: Pesquisa Publica - Clique aqui para acessar
Orientações – Passo a Passo do Peticionamento Eletrônico
Nesta seção, o usuário encontra instruções detalhadas para realizar o peticionamento corretamente.
Conteúdos disponíveis:
- Como iniciar uma petição intercorrente;
- Como anexar documentos no formato exigido;
- Como confirmar o envio e obter o comprovante;
- Dicas e erros comuns.
Acessar guia completo de peticionamento - Clique aqui para acessar
Contato da Auditoria SUS Bahia
Para dúvidas relacionadas ao peticionamento eletrônico, problemas de acesso, erros no SEI ou orientação técnica, o usuário pode entrar em contato com a Auditoria SUS.
Canais de atendimento:
· E-mail: auditoria.cgti@saude.ba.gov.br
· Telefone: (71) 3115-4184