Projeto Registro de Preço Compartilhado

Publicado: 12/07/2021 Última atualização: 29/12/2021 às 14:45

O Projeto de Registro de Preço Compartilhado dos medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica é uma estratégia implementada pela Sesab, em articulação com o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde – COSEMS. Visando a otimização de recursos públicos, o projeto tem como objetivo ampliar a oferta de medicamentos e insumos na Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, em consonância com a necessidade da população.

O processo de aquisição de medicamentos da Atenção Básica da Assistência Farmacêutica apresenta, atualmente, alguns entraves na execução, ocasionando um baixo percentual de desempenho. Um desses entraves é a dificuldade dos municípios na realização de processos licitatórios próprios de medicamentos e insumos por conta da baixa concorrência de fornecedores e oferta de preços elevados.

Além disso, a realização de processos licitatórios pelo Estado e municípios implica em custos administrativos e logísticos. Todo esse cenário acaba contribuindo para a restrição do acesso da população aos medicamentos da Atenção Básica.

Como funciona

O projeto Registro de Preço Compartilhado é realizado mediante a adesão prévia dos municípios, permitindo aos mesmos realizar posterior saque às Atas dos Registros de Preço ativos, como instrumento auxiliar para execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

O Projeto de Registro de Preço Compartilhado será executado em etapas. A 1ª fase ocorreu em 2020, quando houve a adesão de 249 municípios e foram disponibilizados 78 itens de medicamentos para planejamento. Em 2021 serão executadas as fases 2 e 3 do projeto, sendo ofertados 100 e 130 itens de medicamentos nas respectivas fases, possibilitando, assim, a adesão dos demais municípios.

Apresentação

Vídeo sobre o projeto

Portarias e Resoluções

Resolução CIB 153/2020 - Aprova o modelo de Registro de Preços Compartilhado dos Medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.

Resolução CIB 191/2020 – Aprova a relação de municípios que aderiram ao Modelo de Registro de Preço Compartilhado

Resolução CIB 40/2021 - Aprovar itens do Elenco da Fase 2 do Modelo de Registro de Preços Compartilhado

Resolução CIB 104/2021 - Aprova ad referendum a relação dos municípios que aderiram, na Fase 2, ao Modelo de Registro de Preços Compartilhado dos medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica

Documentos Norteadores

Termo de Adesão ao Projeto

Formulário de cadastro de farmacêutico e Secretário

Elenco de medicamentos Fases 1, 2 e 3

Material educativo

VPN- Acesso ao Virtual Private Network

Manual de Acesso ao VPN

Tutorial com instalação de VPN

Erros frequentes na instalação VPN

SIMPAS

Tutorial SIMPAS - Cadastrar Usuário

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Tutorial SIMPAS - Cadastrar Local de Entrega

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Tutorial SIMPAS - Planejamento de Compras

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Tutorial SIMPAS _ Incluir RMRS em RP

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Tutorial SIMPAS _ Gerar AFM

Guia - Gerar AFM

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Fluxo para atualização do SIMPAS

Instalação SIMPAS