O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-Ba) é um órgão colegiado, permanente, autônomo, deliberativo e fiscalizador, que integra a estrutura básica da Secretaria da Saúde do Estado - SESAB.
Atua como uma das peças-chave do Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a participação da sociedade organizada na gestão pública da saúde.
Principais Finalidades e Atribuições
• Formulação de estratégias: Atua na elaboração, acompanhamento e proposição da política estadual de saúde.
• Controle financeiro: Fiscaliza a execução orçamentária e financeira do SUS, incluindo a gestão do Fundo Estadual de Saúde e a apreciação de contas.
• Carácter deliberativo: Suas decisões e resoluções devem ser homologadas pelo chefe do executivo ou secretário de saúde dentro de prazos estabelecidos.
• Apoio a redes locais: Acompanha e fortalece os Conselhos Municipais de Saúde.
SITE
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REGIMENTO INTERNO DO CES
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ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO
O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES) é formado por 64 conselheiros (as) titulares e seus respectivos suplentes. De acordo com o Regimento Interno do CES, a composição está dividida em quatro segmentos: Gestor(a), Prestador(a) de serviços de saúde, Trabalhador(a), Usuário(a).
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DOCUMENTOS
- Resoluções
- Atas das Reuniões Ordinárias
- Apresentação das Reuniões
- Relatórios Anuais de Gestão e Pareceres
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CALENDÁRIO DE CONFERÊNCIAS ESTADUAIS DE SAÚDE
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