As novas condições de acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foram apresentadas, nesta quarta-feira (28), durante seminário que integrou a programação técnica da 9° Feira da Agricultura Familiar, que acontece até domingo (02), no Parque de Exposições de Salvador.
O PNCF é ação do governo federal, complementar à Reforma Agrária. Na Bahia é executado por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
Isabel Oliveira, coordenadora de Reforma Agrária, da CDA/SDR, explica que “o programa passa a ter o novo teto de financiamento na Bahia saindo de R$ 80 mil para o valor máximo de R$ 110 mil. Outro benefício foi o aumento do prazo de financiamento de 20 para 25 anos, com carência de três anos, além da necessidade de apresentação de capacidade de pagamento e pré-projetos de Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para dar sustentabilidade ao investimento.”
Representando a subsecretaria de Reordenamento Agrário, Soraya Brandão, explicou que “as novas condições de acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário têm, dentre outras novidades, o foco na qualificação dos projetos. Agora todo financiamento deverá apresentar um projeto de Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar que possibilitará as famílias estruturarem suas propriedades e, com isso, ampliar sua renda e capacidade de pagamento”.
A coordenadora executiva da CDA, Renata Rossi, destacou que o seminário sinaliza “a força do PNCF na Bahia, representado neste evento que contou com a participação dos movimentos sociais, dos agentes bancários e do governo do Estado. Aqui tivemos agricultores e agricultoras de áreas que já estão avançadas, outras que estão em processo, mostrando a diversidade e a força dos movimentos sociais na condução deste programa.”
Nilo Barberino Mendes, beneficiário do PNCF e membro da Associação Montevidéu, localizada em Morro de Chapéu, conta que o programa revolucionou sua vida: “Foi com o Crédito Fundiário que consegui ter acesso à terra própria. Em uma área de 11 hectares, cultivo feijão, milho, melancia, abóbora, repolho, pimentão, laranja. É dela que tiro o sustento da minha família. Sinto muita alegria pois, além de ter a terra para morar e produzir, beneficio as pessoas com a comercialização de alimentos saudáveis nas feiras de Salvador, Juazeiro, Feira de Santana e Morro do Chapéu”.
Já o agricultor familiar Adeildo Sales, de Presidente Tancredo Neves, avalia o PNCF como grande possibilidade de ter acesso à terra. “Somos 17 agricultores familiares buscando concretizar um sonho. Financiar nossa terra pelo Crédito e comercializar banana da terra e abacaxi. Saímos deste seminário bastante esperançosos.”
Entregas
O Seminário foi marcado com diversas entregas, avaliadas em mais de R$ 5 milhões,oriundos de recursos do Fundo de Terras e do governo federal, dentre elas: chave simbólica das unidades habitacionais das Associações Projeto de Assentamento Rural de Bebedouro, situada no município de Barra do Choça, e da Associação Renascer de Pequenos Produtores Rurais e Reforma Agrária, do município de Arataca, fruto da parceria firmada entre a CDA e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com o Programa Nacional de Habitação Rural; assinatura de contrato de aquisição de terra da Associação dos Trabalhadores Rurais de Morro de Contagem, de Maracás; assinatura dos contratos do Pronaf A da Associação Agropecuária dos Produtores do Bairro João Paulo VI; apresentação da empresa vencedora da chamada pública de Assistência Técnica e Extensão Rural, que beneficiará 450 famílias, na região Oeste da Bahia.
Para o secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, “estas entregas demostram o quanto é necessário o PNCF se integrar às demais políticas públicas, a exemplo do PNHR, Pronaf A e Assistência Técnica e Extensão Rural, possibilitando o melhor desenvolvimento e sustentabilidade destas famílias”.
Ele também destacou que “os agricultores familiares devem se apropriar das políticas públicas para cada vez mais se empoderarem e ocuparem espaços de comercialização para garantir, cada vez mais, sua sustentabilidade”.
