A Ouvidoria é o canal direto de diálogo entre o cidadão e o Governo da Bahia. Por meio dela, é possível registrar reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e pedidos de informação sobre os serviços públicos estaduais.
Criada pela Lei nº 8.538/2002 e regulamentada pelo Decreto nº 16.283/2015, a OGE atua com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), promovendo a transparência e contribuindo para a melhoria da gestão pública.
