Foi assinado, nesta segunda-feira(12),na sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR),o título de Reconhecimento de Domínio Municipal, documento que transfere o domínio das terras da área urbana do município de Belmonte, do Governo do Estado para a Prefeitura local. A iniciativa é do Governo do Estado, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão vinculado à SDR.O ato contou com a participação do titular da SDR, Josias Gomes, da coordenadora executiva da CDA, Camila Batista, do prefeito de Belmonte, Janival Borges, e da ex-coordenadora executiva da CDA, Renata Rossi.
De acordo com o titular da SDR, Josias Gomes,o processo de regularização fundiária de terrenos urbanos, realizado pela secretaria, que está sendo passado para as prefeituras, visa agilizar essa ação: “Hoje nós fizemos a formalização de um pleito do município de Belmonte. O importante é a acolhida que nós estamos sentindo dos prefeitos, uma prova de que era correto partir para essa tomada de decisão, e alertar para que outros prefeitos que pretendam aderir a esse formato de regularização de áreas urbanas façam as suas reivindicações aqui na SDR, que nós vamos analisar e fazer o mesmo procedimento”.
O prefeito do município de Belmonte, Janival Borges, afirmou que é muito importante essa ação da CDA/SDR, tanto que o governador da Bahia acabou agora de assinar um decreto que dinamiza esse processo, que está contemplando 67 municípios, agora de forma mais facilitada: “Belmonte já está no final deste processo, que foi longo, mas que agora, com o novo decreto do Governo do Estado, isso vai ser simplificado. A ação é de grande importância para aqueles munícipes que têm sua área e não têm uma garantia legal dessa área, para tomar um financiamento, para poder construir ou fazer operações no banco. Então, é de grande importância para nossos municípios”.
A ação acontece após a assinatura, pelo governador da Bahia no último mês de julho, do decreto que regulamenta o reconhecimento de domínio de terras devolutas em municípios baianos. O objetivo é fortalecer, cada vez mais, a integração entre Estado e municípios na regulação da malha fundiária, por meio de uma política pública que descentraliza o planejamento urbano e a regularização fundiária urbana dos municípios da Bahia.
O documento estimula os mecanismos de regulação pelo Estado, uma vez que a CDA/SDR enfocará as atividades de validação e fiscalização dos trabalhos de campo a serem realizados pelo poder público municipal. A partir da assinatura do decreto, todos os gestores e gestoras municipais passam a ter o direito de solicitar isso formalmente ao Estado, por meio da CDA.
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