O Acordo de Cooperação Técnica que viabilizará a regularização fundiária em áreas de barragens foi celebrado, nesta sexta-feira (20), em Salvador, entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e a Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb), órgão da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS).
Esta é uma iniciativa pioneira na política pública de regularização fundiária baiana, que visa à titulação das terras em áreas de reassentamento e/ou remanescentes, beneficiando os agricultores e as agricultoras familiares atingidos pelas obras de barragens.
"Esta iniciativa pioneira, que tem o objetivo de realizar procedimentos discriminatórios administrativos e arrecadação sumária de terras devolutas estaduais, visando regularização fundiária aos atingidos pelas obras das barragens, irão garantir a segurança jurídica da posse da terra com dignidade para estes agricultores e agricultoras familiares atingidos nestas áreas. Neste sentido, já iniciamos a primeira ação com o processo de arrecadação sumária no município de Boninal, devido a obra da Barragem de Baraúnas", pontuou Camilla Batista, coordenadora executiva da CDA.
Antônio Eduardo de Matos, diretor-presidente da Cerb, falou da importância de ações transversais para o êxito dos trabalhos em benefício da população baiana: “Eu quero destacar esta parceria entre a Cerb e a CDA, porque são órgãos do Governo trabalhando no sentido de viabilizar a regularização das terras de todos os municípios. A Cerb, como é o órgão que constrói e opera as barragens, precisa ter essas áreas regularizadas e cuidar também das pessoas que são atingidas pela construção de barragens. Para a gente é muito importante esta parceria, porque a CDA tem o conhecimento e a expertise no assunto. Esse termo de cooperação representa o entrosamento de órgãos do Estado, no sentido de buscar a melhoria da situação das pessoas atingidas por barragem".
Daniel Dourado, advogado da Cerb, explicou que a execução desse plano de regularização fundiária vai ser realizado através de uma comissão especial, composta por servidores da Cerb e por servidores da CDA: "Serão realizados trabalhos entre os atos arrecadatórios das áreas, para tornar aquelas áreas públicas e, posteriormente, por meio da CDA realizar a doação para os atingidos, tanto na área de reassentamento quanto na área remanescente da área da bacia da barragem”.