O projeto desenvolvido no Grupo de Trabalho (GT) de Prevenção, Mediação de Conflitos no Campo e Enfrentamento à Criminalização de Lideranças Populares, coordenado pela Superintendência de Políticas Territoriais e Reforma Agrária (Sutrag), vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), foi selecionado para participar da 17ª edição do Prêmio Innovare, tornando-se referência nacional em prevenção e mediação de conflitos.
"Essa é mais uma demonstração que o diálogo com o povo e a convivência com sua realidade é o maior instrumento na garantia do estado democrático de direito. E o Governo da Bahia é um exemplo disso", destaca Yulo Oiticica, superintendente da Sutrag.
O GT, que existe há aproximadamente um ano, criado e coordenado pela Sutrag, tem o objetivo de prevenir conflitos no campo, atuando em mediações como as que foram selecionadas pelo Prêmio Innovare. Foram escolhidas três ações desenvolvidas pelo GT. São elas: 1. A mediação das constantes ameaças de reintegração de posse do território Tupinambá, em Belmonte, onde recentemente foi descoberta uma urna funerária indígena, em um sítio arqueológico, que, segundo estudos preliminares da Universidade Federal da Bahia (UFBA), tem cerca de 400 anos.
Em Belmonte, o GT está atuando também para buscar a execução de políticas públicas, uma delas por meio de edital da Secretaria de Cultura (Secult), para a conclusão da ligação de energia elétrica e a recuperação de um centro cultural, destruído criminosamente, além de outros projetos voltados para a mandiocultura, junto à SDR.
A segunda mediação foi para a finalização de processos trabalhista e criminal, e uma ação civil pública, decorrentes da explosão, há cerca de 21 anos, de uma fábrica clandestina de fogos em Santo Antônio de Jesus. E a terceira foi em Ouriçangas, acompanhando agricultores familiares que voltaram a fazer carvão, atuando na formulação de projetos que garantam a melhoria da qualidade de vida dessas famílias.
De acordo com o Yulo Oiticica, o Grupo de Trabalho foi criado para mediar conflitos e contribuir com o fim de todo o tipo de violência no campo, inclusive assassinatos de lideranças indígenas, quilombolas e sem-terra, muitas vezes motivada por disputas por terra e território, que tem se agravado pela insuficiência de equipes e estrutura do Poder Judiciário.
"Sabemos que esse desafio convoca a um amplo protagonismo que envolve indivíduo, sociedade e Estado, buscando meios de garantir que a justiça precisa estar alinhada com seu tempo e a tempo, superando sempre novos desafios, sem abrir mão da imparcialidade, buscando assegurar a justiça e a garantia da dignidade humana individual e coletiva no Estado democrático de direito”, ressalta Oiticica.
Como funciona
A Sutrag atua, em um primeiro momento, de forma preventiva, conhecendo os fatos e os atores envolvidos no conflito em questão, identificando o problema e eventuais soluções. A partir daí, inicia-se o diálogo com as partes de forma presencial e sem abandonar o aspecto filosófico das relações humanas, por meio de um processo dialético de teoria/formação e prática/solução. No segundo momento, busca parcerias diversas, entre elas, da Defensoria Pública, Ministério Público, Casa Militar, Polícia Militar e Civil, comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, câmaras de vereadores, secretarias municipais, pastorais sociais e movimentos sociais, entre outros, que, além de suas obrigações legais, atuam de forma conjunta em busca da justiça. Em um terceiro momento, se busca garantir o acesso à justiça quanto à criminalização de lideranças dos movimentos sociais.
Sobre o Prêmio
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.
Participam das Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.
A avaliação e julgamento das práticas inscritas privilegiam os seguintes critérios: I - eficiência; II - qualidade; III - criatividade; IV- exportabilidade; 5 V - satisfação do usuário; VI - alcance social; VII - desburocratização.
As práticas vencedoras nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania serão apresentadas à sociedade em solenidade pública, em Brasília, em data a ser anunciada, juntamente com seus respectivos autores.