Colaboradores da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), participaram de oficina cujo objetivo foi esclarecer a metodologia para execução da Instrução Normativa 001/2020, que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas dos parques eólicos do estado.
Com esta instrução normativa, pioneira e inovadora no país, os agricultores familiares, que moram e tiram seu sustento nas áreas com potencial de geração de energia eólica, chamadas de Corredores de Vento, passam a ser proprietários da terra e podem arrendá-las para as empresas. A medida também traz segurança jurídica para os empreendedores e ativa o papel do Estado nos trabalhos de regulação da sua malha fundiária e promove o desenvolvimento rural.
Camilla Batista, coordenadora executiva da CDA/ SDR, destacou a importância deste momento de formação para o êxito dos trabalhos das equipes: "Este encontro para alinhamento interno com todas as áreas da CDA levou toda a equipe compreender as particularidades desta instrução normativa inovadora e pioneira em todo Brasil, que reafirma o compromisso do governo do Estado da Bahia com a política pública da Regularização Fundiária, em benefício dos agricultores e agricultoras familiares e das comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto. Este importante instrumento também garante a segurança jurídica, inclusive em relação ao arrendamento das áreas, assegurando que o valor estabelecido seja igualmente ao que foi estabelecido pelo Estado. Todo esse ciclo fortalecerá a economia rural".
Para o coordenador de Povos e Comunidades Tradicionais da CDA/SDR, José Roque Peixoto, "esse documento é uma grande vitória para os povos e comunidades tradicionais que têm relação direta com o campo. Traz tranquilidade às famílias de agricultores familiares das comunidades tradicionais Fundo e Fecho de Pasto, que agora passam a ter a segurança jurídica da posse de suas terras. Estamos atentos para escutar e dialogar com as centrais de fundo e fecho de pasto, buscando a garantia dos seus direitos".
O coordenador de Ação Fundiária da CDA/SDR, Victor Fernandes, explicou que com a instrução normativa será possível garantir o geocadastro e a regularização fundiária de baixo custo para o Estado, além de promover a atração de investimentos do setor eólico para a Bahia: "Com este novo modelo de regularização para regiões com potencial eólico, será possível promover o cadastramento e levantamento dos imóveis rurais inseridos nos territórios, identificar quais estão em terras devolutas e garantir a regularização mais célere".