Dirigentes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) participaram, nesta quinta-feira (09), de uma reunião virtual, realizada pela Federação dos Movimentos Sociais (FMS). O objetivo principal foi esclarecer dúvidas sobre as metodologias para a execução da Instrução Normativa referente à regularização fundiária de terras devolutas com potencial de geração de energia eólica na Bahia, elaborada de forma pioneira no país, pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA/SDR), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O objetivo é promover a regularização fundiária com enfoque na identificação de terras públicas, rurais e devolutas das áreas que integram os Corredores de Vento da Bahia, estado maior produtor de energia eólica do país. Com ela, os agricultores familiares, que moram e tiram seu sustento nessas áreas com potencial de geração de energia, garantem o direito de propriedade, passam a ser proprietários da terra, podendo arrendá-las para empresas.
O titular da SDR, Josias Gomes, fez uma contextualização histórica da trajetória da agricultura familiar e da necessidade de se promover, cada vez mais a autonomia econômica dessas famílias, e citou alguns sistemas produtivos característicos da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais, como os que estão inseridos na Instrução Normativa, a exemplo da ovinocaprinocultura, em que ainda é preciso avançar, e qualificar. O secretário convocou a federação para apoiar esse processo, por meio da ação: Parceria Mais Forte, Juntos para Alimentar a Bahia, que tem, entre os seus propósitos, aumentar a produção e a produtividade agrícolas.
"Para isso acontecer, a SDR está fazendo uma série de arranjos produtivos, para que possamos atingir a meta que é dobrar ou até triplicar a renda média dessas famílias. Esse é um desafio que devemos superar juntos. E sobre os corredores de vento, esperamos entregar, sobretudo às comunidades de fundo e fecho de pasto, mas também quilombolas e outras comunidades tradicionais, essas áreas, algumas até esquecidas, a partir de um projeto inovador da CDA, que será importante para a produção e geração de renda dessas comunidades, além de servir de modelo para outros estados", disse Josias.
Camilla Batista, coordenadora executiva da CDA/SDR, destacou que o êxito e resultado deste documento é fruto do esforço coletivo dos movimentos sociais e do empenho do Governo Estado para avançar nas ações de regularização fundiária: "O diálogo com os movimentos sociais é fundamental, pois esclarece como será a operacionalização desta importante instrução normativa, pioneira e inovadora no país, que beneficia os agricultores e agricultoras familiares, povos e comunidades tradicionais. Agora, passam a ter segurança jurídica das suas terras que estão nestas áreas com grande potencial eólico. Uma conquista que os protege contra a grilagem de terra e os conflitos fundiários".
Valtelúcia Alves Martins, membro da Federação dos Movimentos Sociais, do Território de Identidade de Irecê, comemorou a nova medida para a Regularização Fundiária: "Aqui tratamos desta importante instrução normativa que traz proteção às comunidades. Um ponto positivo, que foi abordado e esclarecido, é que os povos das comunidades tradicionais e da agricultura familiar, das áreas onde forem passar os parques das eólicas, terão garantia da preservação do seu território e dos seus direitos já alcançados. Esta é uma importante posição do Governo do Estado junto às comunidades baianas".
Para Sandro Oliveira, ex-coordenador da Central de Fundo e Fecho de Pasto de Oliveira dos Brejinhos, esta instrução normativa possibilita aos agricultores familiares e aos povos e comunidades tradicionais contribuírem com críticas, com seus pontos de vistas, em diferentes aspectos: "É um documento que proporciona a essas comunidades, que moram há centenas de anos nesses territórios, participarem da discussão da implantação destes empreendimentos de geração de energia, que, por um lado, traz toda uma turbulência com os impactos de sua implantação e, por outro lado, traz renda, investimento e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida do nosso povo".