A Instrução Normativa 001/2020, que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas de parques eólicos do estado da Bahia, foi tema, nesta sexta-feira (24), de painel que integrou a programação do 2º Seminário Virtual Parceria Mais Forte, Juntos para Alimentar a Bahia, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em comemoração ao Dia Internacional da Agricultura Familiar, instituído pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
Essa Instrução Normativa, pioneira no país, traz agilidade à emissão dos títulos de terra, beneficiando agricultores e agricultoras familiares que moram e tiram seu sustento nas áreas com potencial de geração de energia eólica, chamadas de Corredores de Vento.
A instrução normativa foi elaborada por meio da parceria entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da SDR, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A instalação de um parque eólico na propriedade de um agricultor possibilita o desenvolvimento de uma atividade que irá movimentar a economia local, gerar emprego e renda, além de ocupar uma área erma e lhe conferir uma destinação socialmente adequada, aproveitando uma das áreas de maior potenciais de geração de energia eólica do país, situado no estado da Bahia e ainda pouco explorado.
Camilla Batista, coordenadora executiva da CDA/SDR, reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a política de regularização fundiária, que vem garantindo segurança jurídica e a sucessão rural aos beneficiários dessa ação: "Com este documento estamos assegurando para os agricultores agricultoras familiares e aos povos e comunidades tradicionais a segurança jurídica para permanecerem em suas terras, sem o risco de especulação grilagens e conflitos fundiários. Desta forma, eles continuarão a viver e tirar seu sustento em sua terra, preservando seu modo de vida e suas atividades produtivas e culturais, em um ambiente que é de grande potencial para geração de energia eólica”.
Paulo Guimarães, superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento Econômico (SUAD/SDE), explicou a importância desse documento: "Com essa instrução poderemos ter condições de regularizar estas áreas com celeridade, para que os projetos dos parques eólicos se implantem o mais rápido possível e, consequentemente, venham trazer renda e desenvolvimento para o povo da região e gerar energia para não só para a Bahia, mas para o Brasil como um todo. Uma vez implantados, isso vai gerar renda para o proprietário da terra. Portanto, o agricultor familiar, o posseiro, poderá continuar desenvolvendo todas as suas atividades seja de criação de gado, seja de agricultura, em paralelo com a implantação e operação dos parques eólicos. Eles receberão por esse arrendamento, o que garante a eles uma renda firme, de mais de R$ 1 mil por mês, para cada aerogerador que ficar implantado na sua área".