A Regularização Fundiária Urbana nos municípios da Região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia)eMinas Gerais (MG) foi tema de encontro virtual, na última sexta-feira (30), promovido pelo Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça.
O Fórum tem como compromisso o contínuo fortalecimento da governança fundiária, visando à superação dos conflitos fundiários, a promoção da justiça, do acesso à terra e da segurança jurídica, objetivos essenciais para o pleno desenvolvimento social, econômico e ambiental dos Estados envolvidos.
Camilla Batista, coordenadora executiva da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), participou do evento apresentando a experiência da CDA/SDR com o reconhecimento das áreas urbanas e periurbanas, apóso Decreto 19.157/2019, que possibilita ao município ter Reconhecimento do Domínio Municipal das áreas urbanas, por meio da contratação de empresas do Sistema de Cadastro da CDA para serviços de Regularização Fundiária.
"O decreto19.157/2019 possibilitou a adesão de mais de 50 municípios, que jáiniciaram o processo de regularização urbana e periurbana. Nossa iniciativa foi apresentada no Fórum do Matopiba, que agora concentra energias na regularização fundiária de áreas urbanas dos municípios, sendo um dos municípios destacado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, o município de Sítio do Mato, no Oeste do Estado", explicouBatista.
Parcerias
As Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vêm buscando a elaboração de projeto também para o apoio à Regularização Fundiária Rural, com a parceria da CDA, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do INCRA e dos Registradores de Imóveis da Bahia.
A Procuradora do Estado da Bahia, Gertha Mericia Rios Pinheiro de Almeida, destacou que "por meio de insigne iniciativa do Poder Judiciário, esta parceria foi materializada no Ato Normativo Conjunto nº 024, de 29 de julho de 2021, do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, que cria o Núcleo de Regularização e Conflitos Fundiários, prevendo na sua composição a participação da CDA e da PGE, na representação do Poder Executivo Estadual. Esta integração e cooperação propicia a dialógica interinstitucional que certamente resultará no avanço das regularizações fundiárias e da pacificação dos conflitos".