O ciclo de conferências temáticas da 3ª Conferência Estadual de Ater na Agricultura Familiar e Reforma Agrária (3ª CEATER) foi concluído, nesta quarta-feira (29), discutindo-se propostas para a Reforma Agrária, política estruturante para alavancar o desenvolvimento econômico e social no campo.
As discussões foram enriquecidas com as contribuições de assentados da reforma agrária, representantes de movimentos sociais, delegados e delegadas eleitos nas conferências territoriais, convidadas e convidados de órgãos governamentais e da sociedade civil.
O ciclo de conferências da 3ª CEATER é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), em parceria com o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). O ciclo também debateu ações para fortalecer a prestação do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) voltado aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), Juventude Rural e Mulheres Rurais.
Jeandro Ribeiro, chefe de gabinete da SDR, ressaltou que o ciclo foi uma oportunidade de discutir aspectos fundamentais para a agricultura familiar: “Aqui falamos de uma grande integração de esforços para o nosso povo do campo, o nosso povo da reforma agrária. Essa conferência vem com essa temática, com esse propósito, com a necessidade de alinhamento para uma política de assistência técnica para o nosso povo do campo, que produz o alimento que chega na mesa dos baianos e dos brasileiros”.
Camilla Batista, coordenadora executiva da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), disse que “debater reforma agrária é um tema essencial para pensar no desenvolvimento rural. Neste ciclo temático que tratamos sobre a reforma agrária, juntamente com a assistência técnica, nos deparamos com o desafio de construir políticas públicas de acesso à terra, de inclusão social e desenvolvimento desses assentamentos que produzem alimentos saudáveis e que contribuem para a economia do rural baiano”.
Yulo Oiticica, superintendente de Políticas Territoriais e Reforma Agrária (Sutrag), destacou a importância das conferências enquanto vitrine de um governo democrático e participativo focado na agricultura familiar: “O processo de conferências tem sido a marca do governo Rui Costa, portanto, esta terceira conferência, que começa a partir das etapas territoriais, as temáticas e, em seguida, com a grande e terceira conferência, esse processo não é só um processo de acúmulo na formulação de políticas públicas para o campo, como tem sido uma referência nacional. A Bahia tem virado uma grande referência nacional na produção de riqueza no campo a partir da agricultura familiar”.
Ater e reforma agrária
Marenise de Jesus Oliveira, do Assentamento Nova Canaã, em Pindobaçu, salientou que a Ater é um direito da população rural e dever do Estado: “É preciso sim uma Ater específica para a Reforma Agrária, porque temos um diferencial no modo e na possibilidade de produção. Nós conquistamos o acesso à terra com a finalidade de produzir comida de verdade”.
José de Jesus Santana, secretário de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do estado da Bahia (Fetraf/Ba), e membro da executiva nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), reflete que “a questão agrária é fundamental, primeiro pelos assentamentos de reforma agrária que já acompanhamos e a possibilidade de novos assentamentos que deverão surgir. No momento de grande crise econômica que vivemos, com muito desemprego, precisamos valorizar, ainda mais, o modo de sobrevivência no campo, que leva a melhores condições de vida para o homem do campo e para a economia da região. Estou muito feliz pelo debate que realizamos hoje e pela capacidade de unidade dos movimentos sociais em elaborar propostas que fortaleçam a reforma agrária”.
Reforma Agrária na Bahia
Na Bahia, a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e a Superintendência de Políticas Territoriais e Reforma Agrária (Sutrag), ambas as unidades da SDR, contribuem para o fortalecimento da política pública de reforma agrária.
Compete à CDA promover o desenvolvimento de Projetos de Assentamentos e ações de acesso à terra no Estado da Bahia, por meio do apoio à obtenção de imóveis rurais, realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Também em parceria com o Governo Federal, executa o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que possibilita a concessão de crédito para financiamento e estruturação de imóveis rurais.
Já a Sutrag tem a finalidade de desenvolver programas, projetos e ações complementares, voltadas para promover a reestruturação e regularização fundiária, a reforma agrária, acesso à terra, por meio do crédito fundiário, discriminatória rural, apoiar a estruturação de assentamentos rurais e articular políticas voltadas para a estratégia de desenvolvimento territorial.