O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), prorrogou por um ano a validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) com vencimentos entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024.
A proposta foi defendida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) em visita oficial do secretário da pasta, Osni Cardoso, a Brasília, no mês de janeiro. Durante audiência, Osni apresentou nota técnica que trazia a necessidade de correções no sistema operacional do CAFWEB, tornando-o mais veloz e com capacidade de atender diariamente a grande quantidade de agricultores e agricultoras familiares.
“Alguns pontos importantes foram levantados, principalmente referente à instabilidade no sistema, falta de agilidade na análise da documentação postada pelos municípios e a necessidade de aumento dos agentes aptos a emitirem o CAF. Sem acesso ao cadastro os agricultores e agricultoras ficavam de fora de políticas públicas importantes de fortalecimento da agricultura familiar, por isso era tão essencial a dilatação desse prazo”, ressalta o secretário Osni Cardoso.
A inscrição no CAF é requisito básico para o acesso dos beneficiários e beneficiárias às políticas públicas, programas e projetos de apoio à Agricultura Familiar. Dentre estas, destacam-se: a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que possibilita o acesso ao crédito para as suas atividades produtivas; o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e o Programa Garantia Safra. O CAF também se apresenta como documento comprobatório para o agricultor familiar na obtenção da Aposentadoria Rural na condição de segurado especial.
Boa notícia para os agricultores e agricultoras familiares
A portaria, assinada pelo ministro Paulo Teixeira, garantirá a continuidade do acesso às políticas públicas voltadas para o campo enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) está sendo aperfeiçoado para melhor atender os trabalhadores e trabalhadoras do campo.
Em nota oficial publicada nas redes sociais, o MDA explicou que “quem não conseguiu realizar o cadastro e o prazo de vencimento da sua DAP está entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024, o documento de identificação terá o prazo de validade automaticamente ampliado por 12 meses. Por exemplo, a DAP que venceria dia 10 de fevereiro de 2023, valerá, agora, até 10 de fevereiro de 2024”.
Para quem está com a DAP vencida, foi montada uma força-tarefa de readequação do sistema do CAF para que todas e todos os agricultores familiares façam a emissão do documento que dá acesso aos programas.
