O acesso à terra é uma estratégia fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar e promoção do desenvolvimento rural. Como ação complementar à reforma agrária, o Governo do Estado, por meio da unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), executa o Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), programa do Governo Federal.
Para 2023, a previsão é de que 355 famílias, distribuídas em 20 municípios, sejam beneficiadas por meio de recursos oriundos do Fundo de Terras, com a possibilidade de aquisição de imóveis. Atualmente, a Bahia conta com mais de 10 mil famílias beneficiadas pelo programa, presentes em 128 cidades.
Gustavo Machado, diretor-superintendente da SDA/SDR, considera que “a iniciativa é estratégica como ação complementar à reforma agrária, garantindo o acesso à terra, contribuindo para a redução da pobreza rural, gerando oportunidades, renda, segurança alimentar, autonomia, sucessão rural, bem como a inclusão produtiva de famílias em vulnerabilidade social. Além do acesso à terra, prevê investimentos produtivos e permite acessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o PRONAF”.
O Terra Brasil - PNCF está inserido no Programa Nacional de Combate à Pobreza no Meio Rural e é caracterizado como política pública complementar à reforma agrária, por oportunizar às famílias de trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros e minifundiários, a obtenção de crédito para aquisição de imóveis rurais em regime de economia familiar. Prevê ainda ações de incentivo à participação de jovens, mulheres e para projetos especiais voltados à preservação do meio ambiente.
“As famílias assinam o contrato financiando o valor individual para aquisição da terra e para investimentos produtivos, com prazo para pagamento em 25 anos, sendo 03 anos de carência e 22 parcelas, com juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência (desconto) de 40% em cada parcela, visando garantir o desenvolvimento e sustentabilidade das famílias na terra nos três primeiros anos do contrato. O programa restitui aos trabalhadores rurais a dignidade e o orgulho de viver no campo", explica Natália Rangel, técnica da Coordenação de Reforma Agrária, da SDA/SDR.