Nesta sexta-feira (25) a relatora especial das Nações Unidas sobre Questões das Minorias, Rita Izsák, encerra uma agenda de duas semanas no Brasil, com o objetivo de conhecer a realidade das populações tradicionais em diversos estados. Ela visitou comunidades baianas, dentre elas os espaços religiosos de matriz africana, quilombos e povos ciganos. Também manteve reunião com titulares das secretarias de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Vera Lúcia Barbosa, e da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, quando foram divulgadas as ações do governo estadual para o segmento.
A relatora explicou que a visita faz parte de um cronograma que inclui, ainda, viagens às cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, esta última com audiências nos órgãos federais, também para compreender o andamento das políticas públicas afirmativas e outras iniciativas do na área social. “Visitamos comunidades para entender suas reivindicações e contribuir com diversas recomendações para o Governo Federal e o poder público em geral”, disse.
A representante das Nações Unidas afirmou que a intolerância religiosa é uma das questões mais preocupantes, problema apontado a partir de relatos de lideranças dos terreiros de candomblé visitados. Outro segmento observado pela relatora é o de povos ciganos, que ela considera prejudicado pela invisibilidade histórica. “Existe um preconceito, muitas vezes em virtude da falta de conhecimento sobre a cultura do povo cigano”, destacou Rita Izsák, informando que os dados coletados no Brasil constarão num relatório a ser lançado peloConselho de Direitos Humanos da ONU em março de 2016.
Juntamente com sua equipe, a titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Vera Lúcia Barbosa, afirmou que a pasta tem feito esforços para a articulação de políticas e o atendimento às demandas dos povos e comunidades tradicionais da Bahia. “Há uma luta permanente para o reconhecimento e promoção destes segmentos”, afirmou, ponderando que “a inclusão destes segmentos a estrutura do Estado brasileiro é um fato relativamente recente na nossa história”.
O secretário Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, considera que apesar dos grandes desafios ainda colocados para os governos, uma notória ascenção social no Brasil, nos últimos anos, precisa ser considerada. “Vivemos num país onde em décadas atrás a economia era muito concentrada na classe média alta e na elite. Apenas 30% da população detinha a nossa riqueza”, colocou. “Nos últimos anos, houve um processo de legitimação e garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, completou.
A gestora da Sepromi ressaltou uma série de ações em curso, articuladas pela pasta, entre elas a implementação de diversos pontos do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate e à Intolerância Religiosa, instrumento pioneiro entre os estados brasileiros, criação de uma rede de órgãos e representações civis que atuam na área, do Centro de Referência de Combate e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, Fórum de Gestores de PIR, além da experiência piloto a ser desenvolvida no município de Boa Vista do Tupim para inclusão do povo cigano. A atenção do governo baiano aos casos de conflito fundiário também foi outra iniciativa destacada, assim como a realização de busca ativa para identificar comunidades ciganas nos territórios.
Sobre os povos ciganos, de acordo com dados do IGBE (2011), estima-se que no Brasil essa população seja de 800 mil pessoas, presente em 291 municípios. Na Bahia eles estão reunidos em 53 comunidades, também de acordo com o órgão. A reunião com a relatora das Nações Unidas também contou com a presença da representante da Secretaria de Políticas Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República, Maria Angélica da Costa.
Sobre a relatora especial
Rita Izsák (Hungria) foi nomeada Especialista Independente sobre as Questões das Minorias pelo Conselho de Direitos Humanos em junho de 2011 e, posteriormente, seu mandato foi renovado como Relatora Especial sobre as Questões das Minorias, em março de 2014. Ela é encarregada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU de promover a implementação da Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas, entre outras responsabilidades.
Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.
Consulte a Declaração da ONU sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas:http://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/Minorities.aspx