Uma plenária na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (10), define os integrantes do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea) para os próximos dois anos. O órgão de assessoramento direto do governador é composto por 36 pessoas, sendo 24 da sociedade civil e 12 do poder público, com igual número de suplentes. A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) faz parte do grupo e será representada pela titular da pasta, Vera Lúcia Barbosa, e Ana Placidino, da Coordenação de Políticas para Comunidades Tradicionais.
Um dos principais desafios da nova gestão, segundo o presidente do Conselho, Neidson Batista, será a articulação para implementação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (2015-2019), que tem como público prioritário os povos e comunidades tradicionais, garantindo o direito ao território e demais políticas públicas necessárias ao desenvolvimento sustentável e manutenção do modo de vida dos segmentos.
“Esse documento é resultado da atuação do Consea e contém metas, ações e recursos alocados nas diversas secretarias estaduais para que possamos trabalhar a economia solidária e desenvolver outras iniciativas voltadas às comunidades tradicionais, aos negros, às mulheres, que historicamente foram marginalizados na sociedade”, explicou o presidente.
Os marcos legais para regularização fundiária de comunidades de fundos e fechos de pasto também contaram com a contribuição do Conselho. “Afinal, segurança alimentar não se faz sem terra; tem que ter água e lugar para plantar”, afirmou Neidson Batista, destacando ainda o processo eleitoral como “exercício da democracia e autonomia da sociedade civil”.
Presente na atividade, a secretária Vera Lúcia reiterou a importância da participação dos movimentos sociais “na construção e monitoramento das políticas públicas ligadas à temática para que o plano, de fato, seja executado e melhore a qualidade de vida dos povos e comunidades tradicionais, que tanto contribuíram para o desenvolvimento do nosso estado”.
Para o presidente da Associação Cultural de Preservação ao Patrimônio Bantu, Raimundo Komanaji, o espaço deu visibilidade e reconhecimento aos segmentos. “Antes, por exemplo, só nos enxergávamos (povos de terreiro) como religiosos, mas também temos território e atuamos com pesca e agricultura familiar”.
Também participam da atividade a superintendente de inclusão e segurança alimentar da Secretaria de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Rose Pondé, e Carlos Eduardo, do Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (Sasop).
O Conselho
Criado em 2003, o Consea tem como atribuição propor as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional para a Bahia, considerando as deliberações da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, além de acompanhar, articular e monitorar a convergência de ações destinadas a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável. A cada dois anos realiza suas eleições para conselheiros/as e composição da nova gestão, elegendo também seu novo presidente, dentre os membros da sociedade civil. Este, por sua vez, é indicado pelo plenário do colegiado, na forma regimental, e nomeado pelo governador do Estado.
