Já está em vigor no Maranhão, desde o dia 29 de março, a lei 10.404/2015, que destina 20% de vagas nos concursos públicos estaduais para negros. A lei foi sancionada em 29 de dezembro passado pelo governador Flávio Dino após passar por amplo debate com a sociedade maranhense em audiências públicas promovidas pela Secretaria da Igualdade Racial (Seir).
Nos polos regionais de Bacabal, Imperatriz, Codó, Viana, Santa Inês e São Luis, a Seir apresentou o projeto a um público formado por professores, políticos, movimentos sociais, quilombolas e representantes das religiões de matriz africana, que apresentaram novas alterações ao projeto inicial.
Após ser aprovado pela Assembleia Legislativa em fins de dezembro, o projeto de lei foi encaminhado ao Executivo, que o sancionou na presença de autoridades e representantes do movimento negro do Maranhão.
A lei é considerada um avanço na política de igualdade racial no estado, uma vez que pretende oportunizar à população negra a inserção na administração pública através da reserva de cotas raciais. Pelo menos quatro estados brasileiros já dispõem de leis de cotas para negros, a exemplo da Bahia, através do seu Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa (Lei 13.182/14).
A professora Maria das Mercês Ribeiro disse que a lei de cotas representa uma grande conquista. “A lei de cotas dá melhores condições para o povo negro ingressar no emprego público. Espero daqui pra frente ver mais negros nas repartições públicas”. A professora falou ainda que a legislação que entrou em vigor “fez justiça social para milhões de maranhenses”.
O secretário da Seir, Gerson Pinheiro, explica as mudanças provocadas pela lei: “A lei de cotas é uma política afirmativa e promoverá uma mudança estrutural na sociedade. Sentiremos seus efeitos nos próximos anos, na medida em que os negros forem ingressando no serviço público, levando sua cultura e conhecimentos para contribuir com a prestação de serviços do Estado, diminuindo o distanciamento existente entre a máquina estatal e a ampla maioria de população formada por negros”.
Para o secretário, foi acertada a iniciativa de fazer o debate com a sociedade, colhendo suas contribuições. “Levamos ao debate público o projeto e obtivemos o apoio do povo”, disse, lembrando que com a lei, o governo garante aos negros direitos historicamente negados.
A coordenadora da Igualdade Racial do município maranhense de Cedral, Andrea Cristina Rabelo, disse que se sente feliz com esta iniciativa do governador Flávio Dino. “Quanto mais oportunidades tiver o povo negro do Maranhão, mais espaços serão conquistados e mais cidadania garantida”, afirmou.
*Fonte: Governo do Estado do Mananhão.
Foto: Karlos Geromy/Secap.