16/08/2017
A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) acompanhou nesta quarta-feira (16), em Brasília, a situação de duas ações na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem a garantia de territórios aos segmentos tradicionais no Brasil. Dentre as matérias em apreciação estava o pedido do governo do Mato Grosso pela indenização em virtude de desapropriação de áreas indígenas, negado por unanimidade.
Outra matéria em tramitação questiona o decreto 4.887/03, assinado pelo ex-presidente Lula, que regulamenta o procedimento para identificação, demarcação e titulação de territórios quilombolas. Neste caso, a votação foi cancelada e não tem previsão oficial de nova data.
A pauta do STF era aguardada com expectativa e provocou a mobilização de um grande número de ativistas do movimento negro, indígena e quilombola de diversas partes do país, além de representantes de organismos governamentais que atuam no âmbito de políticas afirmativas, a exemplo da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi).
A titular da pasta, Fabya Reis, presente em Brasília, destacou a necessidade de vigilância às tramitações em questão, unindo as lutas em defesa do conjunto de políticas reparatórias aos povos originários do país. “Permanecemos na solidariedade institucional ao povo quilombola e na defesa dos seus direitos. Que se cumpra a Constituição Federal e os marcos legais de defesa do povo negro, a exemplo do Estatuto Nacional da Igualdade Racial”, ponderou a gestora, acompanhada dos coordenadores da Sepromi, Cláudio Rodrigues e Luiz Paulo Bastos, ambos da Coordenação de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais (CPCT).
Na mobilização também estava presente uma série de representações baianas, a exemplo do Conselho Estadual das Comunidades e Associações Quilombolas da Bahia (CEAQ) e Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), instância coordenada pela Sepromi.
Outra matéria em tramitação questiona o decreto 4.887/03, assinado pelo ex-presidente Lula, que regulamenta o procedimento para identificação, demarcação e titulação de territórios quilombolas. Neste caso, a votação foi cancelada e não tem previsão oficial de nova data.
A pauta do STF era aguardada com expectativa e provocou a mobilização de um grande número de ativistas do movimento negro, indígena e quilombola de diversas partes do país, além de representantes de organismos governamentais que atuam no âmbito de políticas afirmativas, a exemplo da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi).
A titular da pasta, Fabya Reis, presente em Brasília, destacou a necessidade de vigilância às tramitações em questão, unindo as lutas em defesa do conjunto de políticas reparatórias aos povos originários do país. “Permanecemos na solidariedade institucional ao povo quilombola e na defesa dos seus direitos. Que se cumpra a Constituição Federal e os marcos legais de defesa do povo negro, a exemplo do Estatuto Nacional da Igualdade Racial”, ponderou a gestora, acompanhada dos coordenadores da Sepromi, Cláudio Rodrigues e Luiz Paulo Bastos, ambos da Coordenação de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais (CPCT).
Na mobilização também estava presente uma série de representações baianas, a exemplo do Conselho Estadual das Comunidades e Associações Quilombolas da Bahia (CEAQ) e Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), instância coordenada pela Sepromi.