10/11/2018
Nesta sexta-feira (9), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), em parceria com a Secretaria de Promoção Igualdade Racial (Sepromi), assinou termos de colaboração com quatro instituições selecionadas na chamada pública voltada à regularização fundiária de áreas coletivas de comunidades de fundo e fecho de pasto. O ato foi celebrado no Hotel Sol Victória Marina, em Salvador, e marcou o encerramento das atividades da Semana da Igualdade Racial Mestre Moa do Katendê, promovida pela Sepromi.
Os termos de colaboração envolvem um total de R$ 3,7 milhões, assegurados pelo Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, que beneficiará mais de 100 comunidades de fundo e fecho de pasto, com foco na identificação e demarcação dos seus territórios.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, destacou a importância da realização de ações transversais entre as secretarias: "Esta agenda reafirma a importância da organização das comunidades e evidencia a compreensão do governo estadual acerca da necessidade de investir em políticas públicas para este segmento da sociedade. Ter uma secretaria como a Sepromi, que promove esta transversalidade com as outras secretarias, é fundamental para potencializar as políticas públicas”.
Eliane de Oliveira, coordenadora executiva da Central de Associação de Fundo e Fecho de Pasto, considera que este é “um importante avanço na concretização de muitas lutas do nosso povo. Para nós das comunidades de fundo e fecho de pasto a celebração deste termo fortalece ainda mais o nosso trabalho”.
Fabya Reis, titular da Sepromi, sinalizou o impacto da iniciativa para as comunidades tradicionais: “Com esta parceria avançamos e aprimoramos as políticas públicas de igualdade racial para o segmento tradicional e fortalecemos a relação entre Estado e sociedade civil. Este instrumento possibilitará, ainda, que a política pública chegue aos territórios, fortalecendo a diversidade que nós temos na Bahia. Seguiremos avançando com mecanismos de controle e de transparência, com a efetivação de políticas públicas”.
Para Renata Rossi, coordenadora executiva da CDA, “a cooperação com as entidades da sociedade civil vai garantir a celeridade na regularização fundiária das áreas coletivas, ocupadas tradicionalmente pelas comunidades de fundos e fecho de pasto, além da mobilização destas comunidades. A parceria entre a SDR e Sepromi foi fundamental para esta conquista”.
Na cerimônia também foram entregues certificados de reconhecimento de comunidades tradicionais de fundo de pasto, documentos repassados às representações territoriais do segmento, procedimento que ocorre após visitas técnicas e efetivação pela Sepromi.
Instrução Normativa - Durante o evento, também foi assinada uma instrução normativa conjunta entre SDR e Sepromi, que orientará os procedimentos de regularização fundiária de comunidades remanescentes de quilombo. Renata Rossi explicou que a medida é um marco no que diz respeito ao tratamento de terras devolutas do estado da Bahia: “Essa ação garante a segurança jurídica aos procedimentos e fortalece a garantia do direito do acesso à terra”.
Proposições - Ao final da solenidade foi entregue o documento conclusivo da Semana da Igualdade Racial, que reúne a sistematização das propostas construídas em grupos de trabalho com as temáticas de educação para as relações étnico-raciais; salvaguarda de patrimônio cultural, material e imaterial; segurança pública e enfrentamento ao racismo; saúde da população negra; geração de trabalho, emprego e renda.
*Com informações da CDA/SDR.
Os termos de colaboração envolvem um total de R$ 3,7 milhões, assegurados pelo Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, que beneficiará mais de 100 comunidades de fundo e fecho de pasto, com foco na identificação e demarcação dos seus territórios.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, destacou a importância da realização de ações transversais entre as secretarias: "Esta agenda reafirma a importância da organização das comunidades e evidencia a compreensão do governo estadual acerca da necessidade de investir em políticas públicas para este segmento da sociedade. Ter uma secretaria como a Sepromi, que promove esta transversalidade com as outras secretarias, é fundamental para potencializar as políticas públicas”.
Eliane de Oliveira, coordenadora executiva da Central de Associação de Fundo e Fecho de Pasto, considera que este é “um importante avanço na concretização de muitas lutas do nosso povo. Para nós das comunidades de fundo e fecho de pasto a celebração deste termo fortalece ainda mais o nosso trabalho”.
Fabya Reis, titular da Sepromi, sinalizou o impacto da iniciativa para as comunidades tradicionais: “Com esta parceria avançamos e aprimoramos as políticas públicas de igualdade racial para o segmento tradicional e fortalecemos a relação entre Estado e sociedade civil. Este instrumento possibilitará, ainda, que a política pública chegue aos territórios, fortalecendo a diversidade que nós temos na Bahia. Seguiremos avançando com mecanismos de controle e de transparência, com a efetivação de políticas públicas”.
Para Renata Rossi, coordenadora executiva da CDA, “a cooperação com as entidades da sociedade civil vai garantir a celeridade na regularização fundiária das áreas coletivas, ocupadas tradicionalmente pelas comunidades de fundos e fecho de pasto, além da mobilização destas comunidades. A parceria entre a SDR e Sepromi foi fundamental para esta conquista”.
Na cerimônia também foram entregues certificados de reconhecimento de comunidades tradicionais de fundo de pasto, documentos repassados às representações territoriais do segmento, procedimento que ocorre após visitas técnicas e efetivação pela Sepromi.
Instrução Normativa - Durante o evento, também foi assinada uma instrução normativa conjunta entre SDR e Sepromi, que orientará os procedimentos de regularização fundiária de comunidades remanescentes de quilombo. Renata Rossi explicou que a medida é um marco no que diz respeito ao tratamento de terras devolutas do estado da Bahia: “Essa ação garante a segurança jurídica aos procedimentos e fortalece a garantia do direito do acesso à terra”.
Proposições - Ao final da solenidade foi entregue o documento conclusivo da Semana da Igualdade Racial, que reúne a sistematização das propostas construídas em grupos de trabalho com as temáticas de educação para as relações étnico-raciais; salvaguarda de patrimônio cultural, material e imaterial; segurança pública e enfrentamento ao racismo; saúde da população negra; geração de trabalho, emprego e renda.
*Com informações da CDA/SDR.