29/03/2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (28) como constitucional a prática da sacralização de animais pelas religiões de matriz africana no Brasil. Em sessão ordinária acompanhada por lideranças dos povos e comunidades tradicionais em Brasília (DF), os ministros assinalaram, por unanimidade, que os rituais não podem ser configurados como maus-tratos, mas preservação da ancestralidade.
O ministro Alexandre de Moraes, que pediu vistas no último debate sobre o assunto, destacou que são rituais praticados com realização de limpezas e outros preparativos, sem nenhum sofrimento para os animais, não sendo coerente associar os ritos religiosos a atos de tortura. Ele ressaltou, ainda, que além da utilização para fins espirituais, os animais servem como alimento para as comunidades. Para Moraes, proibir tais culturas seria “afetar o direito à liberdade religiosa”.
Presente à sessão, a titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis, disse que esta foi uma oportunidade de agregar ainda mais as diversas lideranças religiosas da Bahia e do Brasil, um povo que, segundo ela, “carrega a ancestralidade e missão de preservação das tradições da cultura afro-brasileira”. Ela afirmou que “o resultado do julgamento é uma conquista resultante da resistência negra contra toda tentativa de violar o princípio da laicidade do Estado e o direito à liberdade religiosa”.
A secretária esteve acompanhada pelo coordenador executivo de Povos e Comunidades Tradicionais da Sepromi, Cláudio Rodrigues, e pelo assessor de Gabinete, Ailton Ferreira. Lideranças baianas da defesa da liberdade religiosa também estiveram presentes, a exemplo dos tatas Anselmo Santos, Raimundo Konmannanjy e Ricardo Tavares, além das yalorixás Jaciara Ribeiro, Maisa Bahia e Tâmara Bonfim.
Audiência pública – Pela manhã, também em Brasília, a secretária participou da audiência pública "A tradição alimenta, não violenta", na Câmara dos Deputados, uma iniciativa da Comissão de Cultura (CCULT). A proposição foi da deputada federal Érica Kokay e contou com a presença de representações nacionais das religiões de matriz africana, parlamentares baianos e do Ministério Público Federal (MPF).