24/05/2022
Nesta terça-feira, 24 de maio, é celebrado o Dia Nacional dos Povos Ciganos. A data foi instituída em 2006 em reconhecimento à contribuição histórica do segmento para a diversidade das culturas identitárias brasileiras. O Governo do Estado, através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), destaca a importância deste marco, reafirmando seus compromissos com as bandeiras de luta, afirmação, defesa e garantia de direitos dos grupos étnicos atingidos historicamente pela discriminação e invisibilidade.
A instituição do Dia Nacional dos Povos Ciganos contribui na luta pela qualidade de vida, políticas de inclusão e protagonismo do segmento, além da representatividade e participação ativa nos espaços de debates com o poder público. Dentre as instâncias que contam com a presença dos povos ciganos na Bahia está o Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), expressando a capacidade de mobilização e organização política do movimento cigano.
História - No Brasil, o primeiro registro oficial da chegada de ciganos data de 1574: um decreto do governo português que deportava o cigano João Torres e sua esposa Angelina para terras brasileiras por cinco anos.
Os dados oficiais sobre os povos ciganos ainda são muito incipientes, informações que notadamente precisam de aprimoramento e atualização oficial. A Associação Internacional Maylê Sara Kali – AMSK analisou os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) de 2011, recolhidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e constatou que foram identificados 291 municípios que abrigavam acampamentos ciganos, localizados em 21 estados.
Os estados com maior concentração de acampamentos ciganos, de acordo com o levantamento, são Minas Gerais, Bahia e Goiás. Os municípios com 20 a 50 mil habitantes apresentam a mais alta concentração de acampamentos. Desse universo de 291 municípios, apenas 40 prefeituras afirmaram que desenvolviam políticas públicas para os povos ciganos, o que corresponde a 13,7% das que declararam ter acampamentos.
Os povos ciganos estão presentes de forma significativa na Bahia, sobretudo na Região Metropolitana de Salvador, Chapada Diamantina, Oeste, Sul e Extremo Sul. Por aqui estão representados nas etnias Calon, Rom e Sinti.
Instrumentos para garantia de direitos - Dentre os marcos legais e instrumentos que abarcam os povos ciganos estão a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) e, na Bahia, o Estatuto de Promoção da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, além do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais.
Ações efetivas - Na Bahia, um conjunto de avanços são registrados junto aos povos ciganos no campo do reconhecimento, diálogo, valorização e sustentabilidade, principalmente a partir da atuação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), em articulação com outras pastas e órgãos estaduais.
A partir de chamadas públicas, mais precisamente com o Edital da Década Afrodescendente, a Sepromi tem viabilizado uma série de iniciativas importantes, e exemplo do projeto “Tenda Cigana: Enfrentamento à pandemia através da arte”, em fase de execução no município baiano de Jacobina, que integra um conjunto de ações focadas na valorização identitária e fortalecimento econômico para enfrentar os impactos da pandemia de Covid-19.
Para acolher denúncias de racismo e intolerância de caráter étnico-racial, a Sepromi mantém o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, em funcionamento em Salvador e com unidade móvel percorrendo os territórios baianos, instrumento à disposição dos povos ciganos para o suporte necessário e acompanhamento com sua equipe multidisciplinar. Mais informações sobre o serviço podem ser acessadas através do telefone 71 3117-7448.
Aliado a estes esforços, o Governo do Estado vem trabalhando e desenvolvendo atividades importantes para mobilizações e debates junto às diversas etnias, por meio da realização de lives, campanhas de valorização e visibilidade, produção de documentários e realização de encontros, principalmente durante o Maio Cigano, período de intensificação de lutas e afirmação.
No âmbito dos apoios emergenciais, diante da pandemia de Covid-19, a secretaria trabalhou no fornecendo máscaras, itens de limpeza e realização de campanhas de orientação nos diversos territórios. Os desastres causados pelas fortes chuvas que afetaram a Bahia em 2021 também não passaram despercebidos, demandando da Sepromi ações para a garantia da segurança alimentar, atuação efetivada com a entrega de cestas de alimentos e outros suprimentos aos povos ciganos, sobretudo nas regiões Sudoeste, Sul e Extremo Sul.
A instituição do Dia Nacional dos Povos Ciganos contribui na luta pela qualidade de vida, políticas de inclusão e protagonismo do segmento, além da representatividade e participação ativa nos espaços de debates com o poder público. Dentre as instâncias que contam com a presença dos povos ciganos na Bahia está o Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), expressando a capacidade de mobilização e organização política do movimento cigano.
História - No Brasil, o primeiro registro oficial da chegada de ciganos data de 1574: um decreto do governo português que deportava o cigano João Torres e sua esposa Angelina para terras brasileiras por cinco anos.
Os dados oficiais sobre os povos ciganos ainda são muito incipientes, informações que notadamente precisam de aprimoramento e atualização oficial. A Associação Internacional Maylê Sara Kali – AMSK analisou os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) de 2011, recolhidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e constatou que foram identificados 291 municípios que abrigavam acampamentos ciganos, localizados em 21 estados.
Os estados com maior concentração de acampamentos ciganos, de acordo com o levantamento, são Minas Gerais, Bahia e Goiás. Os municípios com 20 a 50 mil habitantes apresentam a mais alta concentração de acampamentos. Desse universo de 291 municípios, apenas 40 prefeituras afirmaram que desenvolviam políticas públicas para os povos ciganos, o que corresponde a 13,7% das que declararam ter acampamentos.
Os povos ciganos estão presentes de forma significativa na Bahia, sobretudo na Região Metropolitana de Salvador, Chapada Diamantina, Oeste, Sul e Extremo Sul. Por aqui estão representados nas etnias Calon, Rom e Sinti.
Instrumentos para garantia de direitos - Dentre os marcos legais e instrumentos que abarcam os povos ciganos estão a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) e, na Bahia, o Estatuto de Promoção da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, além do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais.
Ações efetivas - Na Bahia, um conjunto de avanços são registrados junto aos povos ciganos no campo do reconhecimento, diálogo, valorização e sustentabilidade, principalmente a partir da atuação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), em articulação com outras pastas e órgãos estaduais.
A partir de chamadas públicas, mais precisamente com o Edital da Década Afrodescendente, a Sepromi tem viabilizado uma série de iniciativas importantes, e exemplo do projeto “Tenda Cigana: Enfrentamento à pandemia através da arte”, em fase de execução no município baiano de Jacobina, que integra um conjunto de ações focadas na valorização identitária e fortalecimento econômico para enfrentar os impactos da pandemia de Covid-19.
Para acolher denúncias de racismo e intolerância de caráter étnico-racial, a Sepromi mantém o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, em funcionamento em Salvador e com unidade móvel percorrendo os territórios baianos, instrumento à disposição dos povos ciganos para o suporte necessário e acompanhamento com sua equipe multidisciplinar. Mais informações sobre o serviço podem ser acessadas através do telefone 71 3117-7448.
Aliado a estes esforços, o Governo do Estado vem trabalhando e desenvolvendo atividades importantes para mobilizações e debates junto às diversas etnias, por meio da realização de lives, campanhas de valorização e visibilidade, produção de documentários e realização de encontros, principalmente durante o Maio Cigano, período de intensificação de lutas e afirmação.
No âmbito dos apoios emergenciais, diante da pandemia de Covid-19, a secretaria trabalhou no fornecendo máscaras, itens de limpeza e realização de campanhas de orientação nos diversos territórios. Os desastres causados pelas fortes chuvas que afetaram a Bahia em 2021 também não passaram despercebidos, demandando da Sepromi ações para a garantia da segurança alimentar, atuação efetivada com a entrega de cestas de alimentos e outros suprimentos aos povos ciganos, sobretudo nas regiões Sudoeste, Sul e Extremo Sul.