O Centro de Referência de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa Nelson Mandela - CRNM, esteve presente na festa de Iemanjá, em Salvador, no dia 02 de fevereiro, ofertando serviços à comunidade e ao público presente na comemoração. Ao lado do SESI Rio Vermelho, o equipamento público gerido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais promoveu ações estratégicas de combate ao racismo e à intolerância religiosa, reforçando o compromisso de levar os serviços do CRNM para mais perto da população.
A festa, consolidada como a maior celebração religiosa da cultura afrobrasileira na Bahia e reconhecida como patrimônio imaterial da capital baiana pela Fundação Gregório de Mattos (FGM) desde 2020, completou 103 anos dispondo de orientação acerca dos direitos à liberdade religiosa, a criminalização da intolerância religiosa e do racismo institucional e recreativo, além de estar como canal de apoio e de recepção de denúncias de racismo e à intolerância religiosa.
De forma conjunta e articulada com a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância da Bahia e ao Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado da Bahia, o Centro cumpriu o papel de divulgar a Lei N° 14.532/2023, que equipara os crimes de injúria racial aos crimes de racismo aumentando a punição. Bem como, fez ativação da campanha de combate ao racismo com mobilizadoras(es) que certificaram encaminhamentos, orientações e a divulgação da presença do Centro, em todo o circuito da Festa.
O fortalecimento da liberdade e manifestações religiosas nas festas populares da Bahia é de extrema importância para superação das violências consequentes do racismo estrutural, objetivo da SEPROMI ao desenvolver políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos dos grupos raciais e étnicos discriminados. Esta ação integra os esforços da Secretaria em prevenir e enfrentar toda e qualquer situação de violação dos direitos humanos na realização de comemorações importantes e simbólicas para o povo baiano.
A Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia, Ângela Guimarães, ressalta a relevância da iniciativa.“Esta é uma grande celebração da nossa ancestralidade, dia de saudar uma divindade africana, e na festa de Iemanjá e todos os dias devemos dizer que nossas vidas não combinam com o racismo e a intolerância religiosa. Estamos aqui para conscientizar toda a população dos seus direitos, do combate ao racismo, acolhendo e direcionando, a partir da divulgação de canais de denúncias que asseguram a garantia dos direitos sociorraciais da população”, declarou a Secretária.
Sobre o Centro de Referência Nelson Mandela (CRNM)
O Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela (CRNM) foi instituído em 2013 pela Lei nº 14.297/2013 e faz parte da estrutura da SEPROMI, pioneira no Brasil em políticas públicas de promoção da igualdade racial, criada pela Lei nº 10.549/2006. O CRNM oferece atendimento jurídico, social e psicológico para vítimas de racismo e intolerância religiosa, sendo um ambiente seguro para o registro de denúncias raciais e religiosas. Além disso, atua no enfrentamento a práticas discriminatórias e desempenha papel crucial na Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa. Os atendimentos são realizados por e-mail e telefone, através dos contatos (71) 3117-7448, cr.racismo@sepromi.ba.gov.br; ou presencialmente, no endereço Av. Manoel Dias da Silva, nº 2.177 – Pituba, CEP 41830-000, Salvador, sede da Sepromi.