Nesta quarta e quinta (28 e 29), o Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT) realizou sua II Reunião Ordinária de 2025, na sede da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI), em Salvador. Dentre um conjunto de pautas, o encontro teve como um dos temas centrais a apresentação do Projeto de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) relacionado à construção da Ponte Salvador-Itaparica, considerada a maior ponte sobre lâmina d’água da América Latina.
O encontro representa um momento importante de participação popular e representativa na construção de futuras políticas públicas que beneficiarão essas populações, diante da mobilização em torno da obra que impacta diretamente comunidades tradicionais, pescadores, marisqueiras, quilombolas e povos de terreiro. Por isso, o debate coletivo em torno da ponte, bem como o processo de CLPI, garante o direito fundamental de participação desses povos nas decisões que afetam seus territórios e modos de vida.
A programação incluiu a acolhida dos participantes, um momento místico e a apresentação da pauta. Também foram debatidos temas como o Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PEPSA), coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), além da apresentação de informes gerais.
O protagonismo da sociedade civil foi assegurado na construção da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR), que integrou a programação do evento. Durante a reunião, foi realizada a leitura do Regimento da IV Conferência, além da divulgação de informações e disponibilização de documentos referentes às etapas livres, temáticas, municipais e territoriais, iniciadas no mês de maio. O momento foi marcado por contribuições relevantes dos representantes do Conselho, voltadas à formulação de propostas e políticas públicas eficazes, que servirão de base para a Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), a ser realizada em Brasília, entre os dias 15 e 19 de setembro.
Para Ângela Guimarães, titular da SEPROMI, a participação efetiva dos conselheiros, especialmente da sociedade civil, é o que dá legitimidade e profundidade a espaço como estes. "É nesse diálogo com o poder público que garantimos que os povos e comunidades tradicionais não apenas sejam preservados, mas também reconhecidos como sujeitos de direitos. É por meio dessa escuta ativa e partilhada que construímos caminhos concretos de reparação histórica e justiça racial", disse Secretária.
Conheça o CESPCT
Instituído pelo Decreto nº 20.306, de 12 de março de 2021, o Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT) é um órgão consultivo vinculado à SEPROMI. Seu principal objetivo é garantir a participação popular na implementação da Política Estadual de Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais na Bahia. O Conselho é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo diversos segmentos como indígenas, ciganos, povos de terreiro, marisqueiras, pescadores, fundos e fechos de pasto, geraizeiros, quilombolas e extrativistas.