Como as relações de gênero e raciais se refletem nas palavras que usamos para educar? De que maneira é possível aproximar conceitos das experiências do dia a dia dos alunos? E que outras formas de linguagem podem ter lugar na sala de aula? Questões como estas estão na ordem do dia da XVII Semana Pedagógica de Instrutoria Interna, que começou na tarde desta segunda-freira (25.04) na Escola de Governo da UCS Saeb, a Universidade Corporativa da Servidor Público da Secretaria da Administração do Estado.
 

Com mais de 300 inscritos, e uma programação de oficinas, conferência e painéis que prossegue até sexta-feira (29) com atividades presenciais na Escola de Governo e  transmissão simultânea pelo Canal YouTube da Saeb – a Semana Pedagógica é voltada para os instrutores internos, como são chamados os servidores públicos certificados para conduzir ações de capacitação dentro do Estado. 
 

Este ano, o tema escolhido para o evento foi “A importância da linguagem no processo de aprendizagem”. “Nos últimos tempos temos observado a recorrência de questões relacionadas à linguagem, por exemplo, no contexto do politicamente correto ou dos desafios para a comunicação em sala de aula. Por isso, preparamos um leque de atividades que envolvem desde a formação de conceitos até a linguagem corporal, por meio de imagens, perguntas e até comandos de computador (prompts)”, relata a coordenadora de Educação Corporativa e Aprendizagem Organizacional da Saeb, Teca Ramos, que é também mentora do Programa de Instrutoria Interna do Estado.
 

A própria Teca Ramos foi responsável pela conferência de abertura do evento. Com o tema “A linguagem como ação pedagógica”, Teca fez um percurso amplo sobre o tema, que incluiu desde referências à Bíblia e à cosmogonia tupi-guarani até contribuições de autores como o psicanalista Jacques Lacan, o psicólogo Lev Vygotsky e o educador Paulo Freire. 
 

Já na abertura da Semana Pedagógica, destaque também para uma apresentação do cordelista Antônio Barreto, e para o pronunciamento da diretora da Escola de Governo UCS Saeb Elianna Rebouças, que representou no evento o superintendente Adriano Tambone. “Esta jornada já se tornou uma tradição na UCS Saeb, é o nosso avento anual mais importante porque faz parte de uma estratégia inovadora e exitosa. Sem o Programa de Instrutoria, não teríamos como manter de forma sustentável e tão ampla a capacitação dos servidores do Estado”, resumiu Elianna.
 

Na programação de amanhã (26.06), um dos destaques da Semana Pedagógica será o painel Conversa Afinada “Lidando com palavras proibidas na sala de aula”, com a participação da lingüista Isadora Machado e do psicanalista Claudio Carvalho.  A ideia da atividade – que ocorrerá das 8h30 às 12h30 na  Escola de Governo UCS Saeb com transmissão ao vivo pelo canal YouTube – é promover a reflexão sobre o que pode ou não ser dito e como lidar com situações em que as palavras  geram polêmica.

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) acaba de dar um passo decisivo em uma jornada para fortalecer a ética, a transparência e a confiança no serviço prestado à população. Na manhã desta terça-feira (19.05), o secretário da Administração Rodrigo Pimentel assinou um termo de compromisso com o programa Bahia Integridade Pública (PBIP). Iniciativa da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz) por meio da Auditoria Geral do Estado (AGE), o programa fomenta um conjunto de ações institucionais com o objetivo de prevenir, identificar e combater irregularidades, fraudes e corrupção na administração pública.

“O gestor não pode ter medo dos mecanismos de controle, nem internos nem externos: é preciso saber quais são as melhores práticas e atuar de forma preventiva. Aqui na Saeb não será diferente. Nossa equipe já está mobilizada e, com certeza, vamos avançar nesta agenda”, anunciou o secretário Rodrigo Pimentel, pouco antes de assinar o documento, em reunião no gabinete com a chefe de gabinete da Saeb, Danielle Cintra, representantes da AGE e integrantes da Comissão de Integridade Pública criada para atuar na implementação do programa na Saeb.

Na ocasião, o auditor geral do Estado Luis Augusto Peixoto Rocha fez uma apresentação sobre o Programa, detalhando conceitos, benefícios, diretrizes e as principais etapas de implementação.“Uma das melhores definições para integridade pública é a de um alinhamento a princípios e normas éticas que priorizam o interesse público sobre o privado. Promover integridade é contribuir para a eficácia do Estado e o fortalecimento da confiança da sociedade nas nossas instituições”, ressaltou.

A liderança destacou ainda a importância para o Estado da adesão da Saeb, como órgão sistêmico, além da relevância da assinatura do termo de compromisso pelo secretário. “A integridade é um tema sensível e para que a comunidade possa aderir à iniciativa é fundamental que haja um apoio efetivo da alta organização”, afirmou o auditor.

“A integridade é um processo de mudança cultural. Neste processo, é importante que  a comunidade interna entenda que vocês, lideranças, são uma inspiração neste quesito. Não tem como agir diretamente na formação ética de cada um, mas é possível criar um ambiente em que a instituição inteira seja estimulada a pensar de outro modo, reduzindo os riscos de quebra da integridade”, acrescentou Ana Paula Falcão, da Coordenação de Integridade e Transparência da AGE."

"A Saeb já promove uma série de ações contínuas com foco em integridade, ética e conformidade e a adesão ao Programa é mais um passo importante no compromisso da gestão da Secretaria com esta pauta", afirma a coordenadora da Assessoria do Gabinete, Ayala Santana, que preside a Comissão de Integridade Pública da Saeb.Além dela, participaram a reunião, os demais integrantes da Comissão, incluindo representantes da Assessoria de Planejamento e Gestão, Ouvidoria, Controle Interno e Corregedoria-Geral. 

Criado em 2024, o Programa Bahia de Integridade Pública (PBIP) é voltado aos órgãos e entidades do Governo do Estado. No momento, a iniciativa já conta com a adesão voluntária de 32 unidades. Na Saeb, uma das próximas etapas da implementação do programa será a aplicação de uma Pesquisa de Percepção de Integridade. O objetivo é levantar dados acerca da percepção dos servidores públicos sobre o tema da integridade no que diz respeito às atividades desenvolvidas dentro dos seus respectivos órgãos ou entidades. 

O governo do Estado está dando largada na 18ª edição do Prêmio Servidor Cidadão.  As inscrições estarão abertas a partir desta terça-feira (19.05) e prosseguirão até o próximo dia 22 de julho. Os interessados em concorrer podem obter informações e realizar a sua inscrição na página sobre o  prêmio disponível no site do RH Bahia (https://servidores.rhbahia.ba.gov.br/premio-servidor-cidadao).  
 

Este ano, a iniciativa irá distribuir R$ 151 mil em prêmios aos  servidores públicos estaduais que se destacarem pela atuação voluntária no desenvolvimento de ações ou projetos visando à melhoria da qualidade de vida e da prestação de serviços à população baiana.
 

A quantia é a maior já oferecida pela premiação desde o seu surgimento. No total, serão entregues 11 prêmios. O primeiro colocado receberá R$ 36 mil. Na seqüência, serão destinados R$ 25 mil ao segundo lugar, R$ 18 mil ao terceiro, R$ 11 mil ao quarto e R$ 7 mil ao quinto. Já os classificados entre o sexto e o décimo lugar levarão R$ 3.600 cada.  Para completar, outros R$ 36 mil serão direcionados a uma instituição destaque, selecionada entre aquelas onde atuam os cinco primeiros ganhadores.
 

O incremento no valor destinado ao reconhecimento do funcionalismo pelo Servidor Cidadão foi determinado pelo Decreto no 23.838/2025, que contemplou com a mesma medida também o Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público, realizado no ano passado. Com periodicidade bianual – e edições realizadas de forma alternada -, as duas premiações integram as comemorações pelo Dia do Servidor Público (28 de outubro).
 

No caso do Servidor Cidadão, o objetivo é reconhecer e premiar ações de cunho social e voluntário efetivamente desenvolvidas por servidores públicos, fora do horário de trabalho. A iniciativa visa disseminar as melhores práticas de voluntariado e estimular os servidores públicos a utilizarem os seus conhecimentos técnicos e habilidades pessoais na prestação de serviços à população.
 

Podem concorrer à premiação, servidores ativos e aposentados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, oriundos de órgãos e secretarias da Administração Pública Estadual, Direta ou Indireta, Ministério Público (MP/BA), Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas do Município (TCM).
 

Para mais informações sobre o Prêmio Servidor Cidadão, os colaboradores podem entrar em contato também com a Coordenação de Valorização e Desenvolvimento do Servidor pelo telefone 71 3115-1553.

A partir desta segunda-feira (11.05), a população dos municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista e localidades vizinhas terá uma oportunidade a mais para providenciar a sua Carteira de Identidade Nacional (CIN). A data marca o início da operação nas cidades de três unidades temporárias do Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da Carteira de Identidade Nacional (ProCIN). 

Instaladas em colégios estaduais, as unidades vão viabilizar, ao longo de seis meses, 59.400 novas emissões da CIN, das quais 39.600 em Feira de Santana e 19.800 em Vitória da Conquista. Com a iniciativa, a capacidade de atendimentos da CIN em Feira de Santana crescerá 82,91%, passando de 7.960 emissões por mês nos postos SAC do município para 14.560.  Já em Vitória da Conquista, a oferta saltará de 5.420 carteiras por mês para 8.720, o que representa um incremento de 60,89%.

Em Feira de Santana, os atendimentos serão realizados, inicialmente, no Colégio Estadual de Tempo Integral Carolina Maria de Jesus, no bairro do Tomba, e no Instituto Estadual de Tempo Integral Gastão Guimarães, no Centro. Em Vitória da Conquista, a unidade vai funcionar no Colégio Estadual de Tempo Integral (antigo Abdias Menezes), no bairro de Candeias. Nos diversos espaços, o serviço estará disponível para a população de segunda a sexta-feira, no horário das 7h30 às 16h30, e ocorrerá por demanda espontânea, ou seja, por ordem de chegada, com limitação de senhas diárias. Caso haja procura, o atendimento passará a ser ofertado também aos sábados. 

Outros municípios - Feira de Santana e Vitória da Conquista são apenas os primeiros municípios a contar com unidades temporárias do Procin. No total, a iniciativa irá viabilizar em seis meses a emissão de mais 138.600 Carteiras de Identidade Nacional, com atendimentos também em Teixeira de Freitas, Barreiras e Juazeiro, além do Shopping Center Lapa, que já está em funcionamento em Salvador. Em Barreiras e Juazeiro, a previsão é de que o serviço comece a ser ofertado em 25 de maio. Já em Teixeira de Freitas, o cronograma prevê o início de atendimento em 1º de junho. Os nomes dos colégios estaduais que irão sediar as unidades serão divulgados em breve.

No total, a Bahia vai alavancar a sua capacidade de emissão de CIN em 10,9% com o implantação das unidades temporárias do ProCIN, passando a realizar 232.900 atendimentos por mês. A iniciativa,  que envolve contratação e capacitação de equipes, disponibilização de equipamentos e infraestrutura, entre outras atividades, é resultado de uma ação conjunta entre a Rede SAC, Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM) e Detran-BA, com apoio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).  

Lançado pelo MGI, o Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da Carteira de Identidade tem por objetivo fornecer apoio técnico, financeiro e operacional aos estados e ao Distrito Federal na emissão da nova carteira. Na Bahia, o projeto das unidades temporárias está sendo viabilizado por meio da celebração de um contrato de repasse entre os governos federal e estadual da ordem de R$ 13,4 milhões.

SERVIÇO

Atendimento CIN em unidades temporárias

A partir de 11 de maio, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30

Feira de Santana

• Colégio Estadual de Tempo Integral Carolina Maria de Jesus

• Instituto Estadual de Tempo Integral Gastão Guimarães

• Colégio Estadual de Tempo Integral (antigo Abdias Menezes)

Vila Antônio Sergio Carneiro s/n, Tomba

Av. Sampaio, n^o 13,  Centro

Vitória da Conquista

Av. Rosa Cruz, s/n,  Candeias

O governo baiano pagou nesta quinta-feira (30.04) novas parcelas de reajustes concedidos a mais de 43 mil servidores públicos, aposentados e pensionistas do Estado. Os incrementos salariais – que oscilam de 1,5% a 7,5% no mês de abril - são decorrentes da aprovação em setembro do ano passado de um conjunto de Projetos de Lei que beneficiou profissionais de 53 diferentes carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 34 de nível superior e 19 de nível médio. 

As novas legislações determinaram a aplicação de reajustes de forma escalonada, ao longo de 2025 e 2026, além da reestruturação e alteração da estrutura remuneratória das carreiras, de modo a viabilizar a concessão de promoções dos cargos.  No total, as medidas viabilizam ganhos salariais de 10,2% a 22,1% durante o período.

As carreiras que recebem reajuste neste mês de abril são as integrantes dos grupos ocupacionais Artes e Cultura (com incremento de 7,5%), Comunicação Social (5,07%), Técnico Administrativo (5,07%), Técnico Específico (5,07%), Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado (5,07%), Gestão Pública (1,5%) e Fiscalização e Regulação (4%).

Além disso, a medida contempla as carreiras de Procurador do Estado (2,8%), Especialista em Produção de Informações Econômica, Sociais e Geoambientais (2,51%), além dos cargos em comissão da Administração Direta, autárquica e fundacional (5%).

O município de Cairu é a mais nova localidade do Estado a adotar, por meio do projeto SEI Bahia Municípios, o Sistema Eletrônico de Informações, software de gestão de processos e documentos digitais que permite eliminar o uso de papel em administrações públicas.  Nesta quinta-feira (09.04), à tarde, um evento na Câmara Municipal de Cairu marcou o lançamento oficial do sistema na administração municipal, com o início da utilização da ferramenta pelas equipes da prefeitura. 

Com o lançamento, Cairu se tornou a primeira prefeitura da região do Baixo Sul e a 14ª do Estado a concluir a implantação do SEI, com o apoio da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Além disso, o termo de adesão ao projeto – que viabiliza o início do processo de implantação – já foi assinado por 147 prefeituras baianas, o que representa 35,2% do total do Estado.

Para o prefeito de Cairu, Hildécio Meireles, o SEI Bahia representa um marco importante na modernização da gestão pública. “Estamos falando, sobretudo, de mais agilidade nos processos e, principalmente, mais eficiência no atendimento às demandas internas e também da população: minha grande expectativa é reduzir a burocracia, otimizar o trabalho dos nossos servidores e garantir que as decisões administrativas sejam tomadas com mais rapidez, redução de custos e segurança”, afirmou o prefeito. 

"Agora qualquer servidor, o prefeito e os secretários vão poder assinar de forma segura os processos de qualquer lugar. Um processo vai deixar de tramitar no papel e vai poder ser consultado pela população, vai poder estar em mais de um lugar ao mesmo tempo, com toda a segurança e facilidade que o ambiente digital promove", reforçou o coordenador-executivo de Transformação Digital da Saeb, Igor Takenami. O gestor lembrou, no entanto, que este é só o primeiro passo da transformação digital no município. "Vamos avançar, promovendo os serviços públicos municipais dentro da plataforma ba.gov.br e, em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, vamos ampliar os pontos de conectividade gratuita para a população: já temos dois pontos no município e a ideia é poder expandir ainda mais", anunciou.

Também presente ao evento, a secretária de Governo de Cairu Cida Souza contou que  acompanhou de perto, como servidora da Uneb, os ganhos proporcionados pelo SEI. Ao assumir a Secretaria de Governo de Cairu, a gestora identificou a oportunidade de incorporar a ferramenta ao fluxo de produção de documentos e gestão de arquivos do município. A partir daí, foi constituída uma comissão com representantes de todas as secretarias, com o objetivo de tornar o processo participativo e alinhado com a realidade de cada setor. 

“Desde setembro do ano passado, trabalhamos de forma dedicada na preparação para esta implantação, com foco em capacitação e adaptação dos procedimentos internos. Hoje, chegamos a este momento com segurança e bastante motivados: o SEI representa um avanço para a administração municipal e estamos prontos para dar esse passo, consolidando um serviço público mais eficiente, moderno e com mais qualidade para a população”, afirmou Cida Souza.

O lançamento do SEI Bahia contou ainda com as presenças do presidente da Câmara Municipal de Cairu, Antonio Damascena, do coordenador do SEI Bahia Municípios, Antoniel Pinheiro de Barros, e do coordenador do SEI Bahia e líder técnico do SEI Bahia Municípios, Márcio Oliveira Souza, - os dois últimos, integrantes da equipe de Coordenação-executiva de Transformação Digital. Além disso, também participaram do evento prefeitos e secretários de outros municípios da região, convidados para conhecer o projeto.

SEI Bahia Municípios - Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi adotado em 2017 pelo Poder Executivo Estadual. Com o SEI Bahia Municípios, as equipes do Estado passaram a transferir a expertise obtida com a implantacão do sistema para as administrações municipais. Além disso, a cooperação com o Ministério da Gestão e Inovação vem permitindo ao Estado gerir as cessões de uso do software e a transferência de códigos fontes para os municípios. Para completar, uma parceria com a Prodeb viabiliza a infraestrutura necessária para a implantação do software, com serviços na área de suporte e hospedagem de dados.

A expertise de consultores do governo estadual na área de gestão de projetos vai auxiliar a Bahiafarma na execução de parcerias para o desenvolvimento de medicamentos com tecnologia de ponta e alto impacto na saúde pública. Realizado sob a condução da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), por meio Coordenação de Disseminação de Soluções em Gestão e em parceria com Rede de Consultores Internos do Estado (RCI-Ba), o trabalho de consultoria em tecnologia de Gestão de Projetos para a Bahiafarma foi deflagrado na manhã desta quinta-feira (09.04), em evento no auditório do Espaço Crescer, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

O objetivo da iniciativa é apoiar a Bahiafarma na estruturação do seu Escritório de Projetos (Project Management Office – PMO), de modo a fortalecer práticas de planejamento, execução e monitoramento de projetos estratégicos. A demanda para implantação de um modelo estruturado de gestão de projetos surgiu da aprovação histórica obtida pelo laboratório farmacêutico do Estado junto ao Ministério da Saúde para a execução de quatro projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) de medicamentos biológicos.

De acordo com a diretora-presidente da Bahiafarma Ceuci Nunes as parcerias com a farmacêutica nacional Bionovis e três empresas internacionais (Sansung, Biocon e Dr. Redysa) vão viabilizar a transferência de tecnologia de ponta para o desenvolvimento de medicamentos para o tratamento de cânceres e doenças raras. “Diante de um desafio desta dimensão, a estruturação do Escritório de Projetos é essencial para darmos este grande passo com responsabilidade, capacitando a empresa e seu corpo técnico”, explicou a diretora-presidente, ao ressaltar sua expectativa em relação ao trabalho de consultoria que está sendo iniciado. “A Saeb e seu corpo de consultores internos possuem expertise na área, já fizeram diversos trabalhos em diversas secretarias”, acrescentou a diretora.

A diretora de Soluções em Gestão da Saeb Juliana Galvão também destacou o fato de que o apoio institucional da Saeb contribuirá para fortalecer a gestão estratégica da Bahiafarma, ampliando sua capacidade de executar projetos estratégicos voltados ao atendimento das demandas do SUS por medicamentos e insumos de saúde. "A iniciativa valoriza ainda o conhecimento técnico da Rede de Consultores Internos do Estado e inaugura um importante dispositivo da Lei de Instrutoria, ao possibilitar a atuação de servidores aposentados como consultores, ampliando mais a nossa rede", ressaltou a diretora.

Bahiafarma e Saeb já têm uma histórico de trabalho conjunto nesta área, iniciado em 2013, com a elaboração do Plano Estratégico 2014–2017 da instituição. “A retomada da parceria sinaliza o reconhecimento de um trabalho e é um motivo de grande satisfação para nós, ao reforçar uma relação institucional já construída. Mais do que transferir conhecimento, queremos apoiar a incorporação de práticas de gestão ao dia a dia da organização, contribuindo para transformar estratégia em resultados concretos para a sociedade”, complementou a cordenadora de Disseminação de Soluções em Gestão da Saeb, Daniela Svec.

Com previsão estimada de 60 horas, o processo de disseminação da tecnologia Gestão de Projetos irá contemplar oficinas voltadas ao alinhamento conceitual e ao planejamento do projeto prioritário, que consiste na própria estruturação do Escritório de Projetos da instituição. As atividades serão conduzidas pelos consultores da Rede de Consultores Internos (RCI), Edivânia Landim e Marcelo Neves, sob a coordenação técnica de Vívian Lopes, da Coordenação de Disseminação de Soluções em Gestão.

A experiência em Inteligência Artificial do país europeu que é referência mundial em governo digital e os avanços que esta tecnologia está trazendo para os serviços públicos da Bahia, Pernambuco e Piauí estiveram em pauta na manhã desta terça (31) na primeira edição da série de webinars Conexões Digitais, que visa promover diálogos qualificados com especialistas, autoridades e lideranças do ecossistema digital. 

Iniciativa da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) – por meio do programa Bahia Mais Digital -  e em parceria com a empresa Estônia Hub, o evento foi acompanhado ao vivo por mais de 240 pessoas por meio do canal do Governo da Bahia no YouTube (@governodabahia).

“Para nós, é uma grande alegria promover um evento como este, que proporciona o compartilhamento e a troca de experiência para avançarmos cada vez mais no campo da IA e da análise de dados: é um sinal de que estamos trilhando o caminho certo da transformação digital”, afirmou durante o webinar o secretário da Administração, Rodrigo Pimentel, ao citar outros destaques importantes da Bahia na área de tecnologia e inovação, como a conquista recente do certificado Top3 na categoria Governo Estadual do Prêmio Ibest, que reconhece os principais nomes da internet do país.

Estônia - Na agenda do webinar – que teve como mediador o CEO da Estônia Hub, Raphael Fassoni -, o principal destaque foi a apresentação do chief data officer da Estônia, Otto Velsberg. Em uma palestra com transmissão simultânea para o português, Velsberg contou para o público brasileiro como o seu país se transformou na principal economia de dados e IA da Europa, com uma atuação que envolve desde parcerias intensivas com organizações e empresa privadas até o investimento maciço em capacitação para servidores públicos e programas de educação nas escolas. 

Perguntado sobre a possibilidade de parcerias com países com o Brasil para alavancar oo uso de soluções de IA, o gestor se mostrou aberto ao compartilhamento de experiências e ideias. “Para promover um salto de IA como realizamos na Estônia, minha dica é começar com iniciativas concretas e de resultado rápido, como o nosso programa de automação das licitações”, exemplificou o gestor.

Após a palestra de Otto Velsberg, a programação do webinar prosseguiu com apresentações do secretário executivo de Transformação Digital de Pernambuco, Caio Scheidegger, do presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (ETIPI), Ellen Gera, do diretor-executivo da Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb), José Rebouças, e do coordenador de Soluções da Prodeb, Thairone Loureiro.

Em pauta, as diferentes trajetórias seguidas por cada Estado na área de transformação digital e seus investimentos em infraestrutura e solução em IA. Ao final, o grupo de lideranças e especialistas participou de um debate sobre o tema com a participação do coordenador-executivo de transformação digital da Saeb, Igor Takenami. 

O governo do Estado acaba de regulamentar uma série de medidas com o objetivo de modernizar o sistema correcional, criando mecanismos mais eficientes, proporcionais e pedagógicos para o tratamento de infrações disciplinares. 
 

As mudanças foram instituídas pelo Decreto no 24.441/2026, que dispõe sobre alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 6.677/94). 
 

Uma das principais inovações regulamentadas pelo decreto, o Termo de Compromisso Disciplinar (TCD) é um instrumento de solução consensual que irá funcionar como alternativa à instauração de processos administrativos disciplinares no caso de infrações cometidas por servidores públicos, consideradas de menor potencial ofensivo — aquelas sujeitas a advertência ou suspensão de até 30 dias. 
 

O acordo poderá ser proposto ao servidor denunciado após investigação preliminar ou sindicância, evitando, nesses casos, a instauração de PAD, desde que cumpridos critérios e requisitos indicados pelo decreto regulamentar.
 

Além da instituição do TCD, o decreto também estabelece critérios objetivos para a dosimetria das penalidades, considerando a natureza e gravidade da infração, os antecedentes do servidor, circunstâncias agravantes e atenuantes e os danos para o serviço público.
 

Com prazo de 90 dias para a entrada em vigor, o instrumento normativo é resultado de um trabalho conjunto realizado pela Corregedoria Geral do Estado, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
 

Na visão da coordenadora de Normatização e Capacitação da Corregedoria-geral, Wládya Loureiro Mehmeri, as medidas regulamentadas pelo decreto, e em especial o TCD, vão contribuir para desburocratizar e conferir maior celeridade à atuação das Corregedorias do Estado. “È um instrumento inovador que irá deverá gerar um impacto enorme sobre as rotinas das Corregedorias, além de facilitar a vida daqueles servidores que respondem a infrações de menor potencial ofensivo”, argumenta Wládya.