O município de Cairu é a mais nova localidade do Estado a adotar, por meio do projeto SEI Bahia Municípios, o Sistema Eletrônico de Informações, software de gestão de processos e documentos digitais que permite eliminar o uso de papel em administrações públicas.  Nesta quinta-feira (09.04), à tarde, um evento na Câmara Municipal de Cairu marcou o lançamento oficial do sistema na administração municipal, com o início da utilização da ferramenta pelas equipes da prefeitura. 

Com o lançamento, Cairu se tornou a primeira prefeitura da região do Baixo Sul e a 14ª do Estado a concluir a implantação do SEI, com o apoio da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Além disso, o termo de adesão ao projeto – que viabiliza o início do processo de implantação – já foi assinado por 147 prefeituras baianas, o que representa 35,2% do total do Estado.

Para o prefeito de Cairu, Hildécio Meireles, o SEI Bahia representa um marco importante na modernização da gestão pública. “Estamos falando, sobretudo, de mais agilidade nos processos e, principalmente, mais eficiência no atendimento às demandas internas e também da população: minha grande expectativa é reduzir a burocracia, otimizar o trabalho dos nossos servidores e garantir que as decisões administrativas sejam tomadas com mais rapidez, redução de custos e segurança”, afirmou o prefeito. 

"Agora qualquer servidor, o prefeito e os secretários vão poder assinar de forma segura os processos de qualquer lugar. Um processo vai deixar de tramitar no papel e vai poder ser consultado pela população, vai poder estar em mais de um lugar ao mesmo tempo, com toda a segurança e facilidade que o ambiente digital promove", reforçou o coordenador-executivo de Transformação Digital da Saeb, Igor Takenami. O gestor lembrou, no entanto, que este é só o primeiro passo da transformação digital no município. "Vamos avançar, promovendo os serviços públicos municipais dentro da plataforma ba.gov.br e, em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, vamos ampliar os pontos de conectividade gratuita para a população: já temos dois pontos no município e a ideia é poder expandir ainda mais", anunciou.

Também presente ao evento, a secretária de Governo de Cairu Cida Souza contou que  acompanhou de perto, como servidora da Uneb, os ganhos proporcionados pelo SEI. Ao assumir a Secretaria de Governo de Cairu, a gestora identificou a oportunidade de incorporar a ferramenta ao fluxo de produção de documentos e gestão de arquivos do município. A partir daí, foi constituída uma comissão com representantes de todas as secretarias, com o objetivo de tornar o processo participativo e alinhado com a realidade de cada setor. 

“Desde setembro do ano passado, trabalhamos de forma dedicada na preparação para esta implantação, com foco em capacitação e adaptação dos procedimentos internos. Hoje, chegamos a este momento com segurança e bastante motivados: o SEI representa um avanço para a administração municipal e estamos prontos para dar esse passo, consolidando um serviço público mais eficiente, moderno e com mais qualidade para a população”, afirmou Cida Souza.

O lançamento do SEI Bahia contou ainda com as presenças do presidente da Câmara Municipal de Cairu, Antonio Damascena, do coordenador do SEI Bahia Municípios, Antoniel Pinheiro de Barros, e do coordenador do SEI Bahia e líder técnico do SEI Bahia Municípios, Márcio Oliveira Souza, - os dois últimos, integrantes da equipe de Coordenação-executiva de Transformação Digital. Além disso, também participaram do evento prefeitos e secretários de outros municípios da região, convidados para conhecer o projeto.

SEI Bahia Municípios - Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi adotado em 2017 pelo Poder Executivo Estadual. Com o SEI Bahia Municípios, as equipes do Estado passaram a transferir a expertise obtida com a implantacão do sistema para as administrações municipais. Além disso, a cooperação com o Ministério da Gestão e Inovação vem permitindo ao Estado gerir as cessões de uso do software e a transferência de códigos fontes para os municípios. Para completar, uma parceria com a Prodeb viabiliza a infraestrutura necessária para a implantação do software, com serviços na área de suporte e hospedagem de dados.

A expertise de consultores do governo estadual na área de gestão de projetos vai auxiliar a Bahiafarma na execução de parcerias para o desenvolvimento de medicamentos com tecnologia de ponta e alto impacto na saúde pública. Realizado sob a condução da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), por meio Coordenação de Disseminação de Soluções em Gestão e em parceria com Rede de Consultores Internos do Estado (RCI-Ba), o trabalho de consultoria em tecnologia de Gestão de Projetos para a Bahiafarma foi deflagrado na manhã desta quinta-feira (09.04), em evento no auditório do Espaço Crescer, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

O objetivo da iniciativa é apoiar a Bahiafarma na estruturação do seu Escritório de Projetos (Project Management Office – PMO), de modo a fortalecer práticas de planejamento, execução e monitoramento de projetos estratégicos. A demanda para implantação de um modelo estruturado de gestão de projetos surgiu da aprovação histórica obtida pelo laboratório farmacêutico do Estado junto ao Ministério da Saúde para a execução de quatro projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) de medicamentos biológicos.

De acordo com a diretora-presidente da Bahiafarma Ceuci Nunes as parcerias com a farmacêutica nacional Bionovis e três empresas internacionais (Sansung, Biocon e Dr. Redysa) vão viabilizar a transferência de tecnologia de ponta para o desenvolvimento de medicamentos para o tratamento de cânceres e doenças raras. “Diante de um desafio desta dimensão, a estruturação do Escritório de Projetos é essencial para darmos este grande passo com responsabilidade, capacitando a empresa e seu corpo técnico”, explicou a diretora-presidente, ao ressaltar sua expectativa em relação ao trabalho de consultoria que está sendo iniciado. “A Saeb e seu corpo de consultores internos possuem expertise na área, já fizeram diversos trabalhos em diversas secretarias”, acrescentou a diretora.

A diretora de Soluções em Gestão da Saeb Juliana Galvão também destacou o fato de que o apoio institucional da Saeb contribuirá para fortalecer a gestão estratégica da Bahiafarma, ampliando sua capacidade de executar projetos estratégicos voltados ao atendimento das demandas do SUS por medicamentos e insumos de saúde. "A iniciativa valoriza ainda o conhecimento técnico da Rede de Consultores Internos do Estado e inaugura um importante dispositivo da Lei de Instrutoria, ao possibilitar a atuação de servidores aposentados como consultores, ampliando mais a nossa rede", ressaltou a diretora.

Bahiafarma e Saeb já têm uma histórico de trabalho conjunto nesta área, iniciado em 2013, com a elaboração do Plano Estratégico 2014–2017 da instituição. “A retomada da parceria sinaliza o reconhecimento de um trabalho e é um motivo de grande satisfação para nós, ao reforçar uma relação institucional já construída. Mais do que transferir conhecimento, queremos apoiar a incorporação de práticas de gestão ao dia a dia da organização, contribuindo para transformar estratégia em resultados concretos para a sociedade”, complementou a cordenadora de Disseminação de Soluções em Gestão da Saeb, Daniela Svec.

Com previsão estimada de 60 horas, o processo de disseminação da tecnologia Gestão de Projetos irá contemplar oficinas voltadas ao alinhamento conceitual e ao planejamento do projeto prioritário, que consiste na própria estruturação do Escritório de Projetos da instituição. As atividades serão conduzidas pelos consultores da Rede de Consultores Internos (RCI), Edivânia Landim e Marcelo Neves, sob a coordenação técnica de Vívian Lopes, da Coordenação de Disseminação de Soluções em Gestão.

A experiência em Inteligência Artificial do país europeu que é referência mundial em governo digital e os avanços que esta tecnologia está trazendo para os serviços públicos da Bahia, Pernambuco e Piauí estiveram em pauta na manhã desta terça (31) na primeira edição da série de webinars Conexões Digitais, que visa promover diálogos qualificados com especialistas, autoridades e lideranças do ecossistema digital. 

Iniciativa da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) – por meio do programa Bahia Mais Digital -  e em parceria com a empresa Estônia Hub, o evento foi acompanhado ao vivo por mais de 240 pessoas por meio do canal do Governo da Bahia no YouTube (@governodabahia).

“Para nós, é uma grande alegria promover um evento como este, que proporciona o compartilhamento e a troca de experiência para avançarmos cada vez mais no campo da IA e da análise de dados: é um sinal de que estamos trilhando o caminho certo da transformação digital”, afirmou durante o webinar o secretário da Administração, Rodrigo Pimentel, ao citar outros destaques importantes da Bahia na área de tecnologia e inovação, como a conquista recente do certificado Top3 na categoria Governo Estadual do Prêmio Ibest, que reconhece os principais nomes da internet do país.

Estônia - Na agenda do webinar – que teve como mediador o CEO da Estônia Hub, Raphael Fassoni -, o principal destaque foi a apresentação do chief data officer da Estônia, Otto Velsberg. Em uma palestra com transmissão simultânea para o português, Velsberg contou para o público brasileiro como o seu país se transformou na principal economia de dados e IA da Europa, com uma atuação que envolve desde parcerias intensivas com organizações e empresa privadas até o investimento maciço em capacitação para servidores públicos e programas de educação nas escolas. 

Perguntado sobre a possibilidade de parcerias com países com o Brasil para alavancar oo uso de soluções de IA, o gestor se mostrou aberto ao compartilhamento de experiências e ideias. “Para promover um salto de IA como realizamos na Estônia, minha dica é começar com iniciativas concretas e de resultado rápido, como o nosso programa de automação das licitações”, exemplificou o gestor.

Após a palestra de Otto Velsberg, a programação do webinar prosseguiu com apresentações do secretário executivo de Transformação Digital de Pernambuco, Caio Scheidegger, do presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (ETIPI), Ellen Gera, do diretor-executivo da Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb), José Rebouças, e do coordenador de Soluções da Prodeb, Thairone Loureiro.

Em pauta, as diferentes trajetórias seguidas por cada Estado na área de transformação digital e seus investimentos em infraestrutura e solução em IA. Ao final, o grupo de lideranças e especialistas participou de um debate sobre o tema com a participação do coordenador-executivo de transformação digital da Saeb, Igor Takenami. 

O governo do Estado acaba de regulamentar uma série de medidas com o objetivo de modernizar o sistema correcional, criando mecanismos mais eficientes, proporcionais e pedagógicos para o tratamento de infrações disciplinares. 
 

As mudanças foram instituídas pelo Decreto no 24.441/2026, que dispõe sobre alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 6.677/94). 
 

Uma das principais inovações regulamentadas pelo decreto, o Termo de Compromisso Disciplinar (TCD) é um instrumento de solução consensual que irá funcionar como alternativa à instauração de processos administrativos disciplinares no caso de infrações cometidas por servidores públicos, consideradas de menor potencial ofensivo — aquelas sujeitas a advertência ou suspensão de até 30 dias. 
 

O acordo poderá ser proposto ao servidor denunciado após investigação preliminar ou sindicância, evitando, nesses casos, a instauração de PAD, desde que cumpridos critérios e requisitos indicados pelo decreto regulamentar.
 

Além da instituição do TCD, o decreto também estabelece critérios objetivos para a dosimetria das penalidades, considerando a natureza e gravidade da infração, os antecedentes do servidor, circunstâncias agravantes e atenuantes e os danos para o serviço público.
 

Com prazo de 90 dias para a entrada em vigor, o instrumento normativo é resultado de um trabalho conjunto realizado pela Corregedoria Geral do Estado, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
 

Na visão da coordenadora de Normatização e Capacitação da Corregedoria-geral, Wládya Loureiro Mehmeri, as medidas regulamentadas pelo decreto, e em especial o TCD, vão contribuir para desburocratizar e conferir maior celeridade à atuação das Corregedorias do Estado. “È um instrumento inovador que irá deverá gerar um impacto enorme sobre as rotinas das Corregedorias, além de facilitar a vida daqueles servidores que respondem a infrações de menor potencial ofensivo”, argumenta Wládya.

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) informa que o leilão do antigo Centro de Convenções da Bahia foi declarado deserto, em razão da ausência de lances de interessados.  Presidido pelo leiloeiro oficial Rudival Almeida Gomes Júnior, a sessão do certame foi realizada na manhã desta quinta-feira (26.03) de forma presencial, na sede da Saeb, no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e também virtualmente, por intermédio do site do leiloeiro  (www.rjleiloes.com.br).
 

Com o resultado, a Saeb deverá proceder a uma nova análise técnica do processo, com o objetivo de verificar possíveis motivos da ausência de lances e definir providências a serem tomadas.    
 

A venda do antigo Centro de Convenções da Bahia, no Jardim Armação, foi autorizada pela Lei Estadual nº 14.386/2021, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia. Já o Edital n.o 001/2026 que instituiu o leilão, foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia do último dia 4 de março, estabelecendo um lance mínimo de R$ 141,3 milhões para a aquisição do imóvel.

Pelo terceiro ano consecutivo, a plataforma de serviços públicos digitais da Bahia (www.ba.gov.br) conquistou pelo voto popular o Top 03 da categoria Governo Estadual na edição 2025 do Prêmio iBest, considerada a maior iniciativa de reconhecimento da internet do país.
 

O certificado foi entregue nesta terça-feira (23) à noite, durante solenidade no Teatro Bradesco, em São Paulo, ao secretário da Administração do Estado Rodrigo Pimentel, juntamente com o diretor-executivo da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb), José Rebouças, e o coordenador-geral de mídias digitais da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), Daniel Ribeiro.
 

A categoria Governo Estadual do iBest contempla iniciativas digitais voltadas à prestação de serviços públicos. Nas duas edições anteriores (2023 e 2024), a plataforma baiana foi a principal vencedora deste segmento, pelo voto popular. Este ano, o destaque maior ficou com a Poupatempo São Paulo, enquanto a plataforma ba.gov.br e o Detran-SP foram contemplados com certificados Top 03.
 

Na visão do secretário da Administração Rodrigo Pimentel, o reconhecimento da plataforma baiana é mais uma demonstração de que o Estado está na trilha certa da transformação digital. “Nosso desempenho no Prêmio iBest é o reflexo de uma gestão que simplifica processos e valoriza o  tempo do cidadão,  levando o serviço público direto para a palma da sua mão. Por isso, seguimos firmes no compromisso de usar a tecnologia para servir melhor”,  afirmou o líder da pasta.
 

O diretor-executivo da Prodeb - empresa pública responsável pelo desenvolvimento da plataforma -, José Rebouças,  ressaltou ainda que a Bahia conta com ferramentas complexas e robustas, capazes de melhorar a oferta de serviços, mas que os grandes diferenciais do nosso Estado são a qualidade e o comprometimento da equipe envolvida no ba.gov. “Não é fácil concorrer com grandes plataformas e se manter no topo por três anos seguidos. Isso só evidencia que estamos na direção certa da transformação e inclusão digital no nosso Estado, aproximando o governo do cidadão através de serviços cada vez mais eficientes", argumentou o gestor. 
 

Já o coordenador-geral de mídias digitais da Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia, Daniel Ribeiro, lembrou que a plataforma baiana centraliza não apenas os serviços públicos digitais como a comunicação institucional do governo baiano. “O cidadão baiano conta com o ba.gov desde a hora que vai solicitar uma carteira de habilitação ou uma religação de água até o momento  em que lê uma notícia sobre a nova escola a ser inaugurada em seu bairro”, exemplificou o coordenador.

Os servidores da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) já doaram mais de 967 quilos de tampinhas plásticas para o projeto Castrampinha, que converte o dinheiro arrecadado com a venda do material reciclável para a castração de animais de rua, de modo a contribuir para reduzir a superpopulação de cães e gatos na cidade.
 

Nesta terça-feira (24.03), uma equipe da Superintendência de Patrimônio da Saeb esteve no ponto de armazenagem do projeto, na Doca 3 do Salvador Shopping, para fazer a entrega de mais 80 quilos de tampinhas arrecadadas de outubro do ano passado a janeiro deste ano. 
 

“Este projeto é uma referência inclusive para outros municípios, porque além de contribuir para a causa animal, ele incentiva o descarte responsável, reduzindo a poluição e promovendo o aumento da reciclagem de plásticos em nosso Estado”, elogia Vanuza Gazar dos Reis, coordenadora do programa Recicle Já Bahia, da Saeb.
 

Voluntária do Castrampinha desde a sua criação, a bióloga Luciana Facciola confirma que a iniciativa – surgida há seis anos como estratégia para custear as castrações – tem tido uma repercussão cada vez mais ampla. “O trabalho gera impacto não só no controle populacional dos animais de rua e das doenças, mas também no destino final do lixo produzido na nossa cidade”, argumenta.
 

De acordo com a voluntária, 1.500 animais já foram castrados a partir da arrecadação de 70 toneladas de tampinhas plásticas. “A cada 100 quilos de tampinhas, em média, é possível castrar um animal”, contabiliza. Na Saeb, a colaboração com o projeto é feita desde 2022, e já contou com a adesão espontânea de servidores de órgãos como as secretarias da Saúde e Justiça e Direitos Humanos e a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur).

Os funcionários públicos armazenam as tampinhas em suas salas e depositam em um container instalado no subsolo do prédio da Saeb/Setre, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Mensalmente, os resíduos são encaminhados ao Horto da Supat, onde é feita a triagem para a retirada de rejeitos. Na sequência, as peças são pesadas e armazenadas até o seu envio ao Castrampinha.
 

“É uma colaboração simples, que pode ser feita por qualquer pessoa e que vale muito a pena em razão do alcance social e ambiental da iniciativa”, ressalta Vanuza, ao pedir a colaboração dos servidores com a iniciativa. 
 

Mais informações sobre pontos de coleta e outras formas de apoio ao projeto, podem ser obtidas por meio do perfil do instagram @Castrampinha.
 

O Governo do Estado acaba de conceder promoções a 284 servidores das secretarias  de Administração, Planejamento, Fazenda, Infraestrutura e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI). A medida beneficia 83% dos profissionais integrantes das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geogovernamentais, Técnico em Obras Públicas e Especialista em Obras Públicas. As listas com os nomes dos servidores contemplados podem ser conferidas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20.03).

Publicadas com efeito retroativo ao último dia 1o de fevereiro, as promoções terão um impacto financeiro para os cofres públicos estimado em R$ 8 milhões só em 2026,  proporcionando ganhos salariais médios de 7% a 8%. O grande percentual de profissionais favorecidos é conseqüência dos acordos firmados pelo Governo do Estado ao longo do ano passado com as diferentes categorias e que resultaram em mudanças na legislação. 

Para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, a Lei no 14.965 determinou um aumento no número de vagas ofertado este ano, além da criação de duas novas classes – o que permitiu a ascensão também de servidores que já estavam no topo da carreira. Como conseqüência, foram promovidos 80,3% dos integrantes da carreira.

No caso das carreiras de especialista em Produção de informações Econômicas, Sociais e Governamentais (Lei no 14.966), Técnico em Obras Públicas e Especialista em Obras Públicas (Lei nº 14.967), houve não só aumento no número de vagas e a criação de novas classes, como redução, em caráter excepcional este ano, de 24 para 12 meses no interstício, o intervalo exigido entre uma  promoção e outra. 

Estas mudanças possibilitaram a concessão de promoções a 84,2% dos especialistas em Produção de informações Econômicas, Sociais e Governamentais lotados no Estado, a todos os especialistas em Obras Públicas e a 80% dos técnicos em Obras Públicas.

 A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) esclarece que os Informes de Rendimentos de empregados públicos, servidores ativos, inativos e pensionistas estão disponíveis a partir de hoje (20.03) por meio dos diversos canais oferecidos pelo Estado: Portal RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br), portal ba.gov.br (www.ba.gov.br) e aplicativos de mensagens (WhatsApp, Telegram).
 

O período de entrega das declarações de Imposto de Renda começa na segunda-feira (23.03) e prossegue até 29 de maio.  Por medida de prevenção, as Superintendências de Recursos Humanos e Previdência do Estado solicitam a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas que tenham feito o download do Informe de Rendimentos com antecedência para que acessem novamente os canais do Estado e substituam o documento baixado pela versão atual.  
A medida visa evitar eventuais inconsistências na documentação enviada à Receita Federal, tendo em vista que, por problemas técnicos, foi necessária a realização de pequenos ajustes em uma parcela dos informes disponibilizados inicialmente. 
 

Número do CNPJ – Aposentados e pensionistas estaduais devem ficar atentos também ao número de CNPJ que aparece como identificação da fonte pagadora. Este ano, excepcionalmente, o número do CNPJ informado neste campo do informe é o da Saeb (13.323.274/0001-63). 
 

Nos anos anteriores, eram adotados os CNPJs de fundos vinculados à Suprev (Baprev, Funprev ou FPSM). Vale ressaltar, porém, que a mudança não traz qualquer repercussão para os valores. O objetivo é atender exigências do Governo Federal no sentido de integrar as informações financeiras enviadas pelo Estado por meio do eSocial.
 

Opções de acesso – Na hora de acessar o Informe de Rendimentos, é importante observar qual o canal de atendimento mais adequado. O portal RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br) é exclusivo para empregados públicos, servidores e beneficiários que têm atualmente vínculo com o Estado. 
 

O mesmo vale para o acesso via WhatsApp e Telegram. Neste último caso, o usuário precisa primeiro ingressar na área de acesso restrito do RH Bahia com ser login e senha para cadastrar o número do seu celular.  Concluído o procedimento,  é preciso enviar mensagem via WhatsApp para o número 71 3115-0100 e via Telegram, para o contato RH Bahia,  solicitando o envio do documento.
 

Já os cidadãos que no momento não possuem vínculo com o Estado – como ex-servidores e empregados públicos atualmente desligados – acessam o informe exclusivamente por meio da plataforma ba.gov.br. Para isso, o usuário precisa ir até o portal www.ba.gov.br e  fazer o login, identificando-se com CPF e senha (ou utilizando a autenticação do GOV.BR). Na sequência, deve pesquisar o serviço “Solicitar Informe de Rendimentos – RH Bahia” e selecionar o botão “Solicitar”. Após informar a matrícula e ano do informe, o usuário pode avançar para fazer o download do documento.

A Bahia arrecadou mais de R$ 411 milhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2025, por meio da compensação previdenciária, registrando o maior valor do país entre todos os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O resultado é fruto do trabalho conjunto entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) - através da Superintendência de Previdência (Suprev), responsáveis pela análise e tramitação dos processos de aposentadoria que permitem ao estado receber esses créditos.

No ranking nacional da compensação previdenciária, a Bahia aparece à frente do Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que ocupam as posições seguintes entre os regimes próprios que mais receberam recursos do INSS em 2025.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou que o resultado também reflete o trabalho de cooperação institucional entre o Tribunal e a Secretaria da Administração. “Esse resultado demonstra de forma clara o retorno das ações do Tribunal de Contas para a sociedade baiana. Ao atuar em parceria com a Secretaria da Administração, o Tribunal contribui para tornar mais ágil a análise dos processos previdenciários e ampliar a eficiência da gestão pública. É o TCE indo além de sua função fiscalizatória e colaborando diretamente para que o Estado da Bahia recupere mais de R$ 411 milhões em recursos do INSS em 2025”, afirmou.

O secretário da Saeb, Rodrigo Pimentel, destacou o comprometimento dos servidores e o aprimoramento das rotinas para alcançar a marca. “A Suprev conseguiu superar a meta que prevíamos para 2025, que era de R$ 400 milhões de arrecadação. O resultado, acima das expectativas, foi fruto do trabalho dedicado da equipe da Superintendência de Previdência, em parceria com o TCE. Alguns fatores contribuíram para bater a meta: os servidores aprimoraram rotinas e passaram a usar ferramentas tecnológicas que automatizaram o acesso a informações, conferindo agilidade aos processos”, analisou.     

Previdência estadual 
Mesmo com esse reforço nas receitas, o desafio previdenciário ainda é elevado. Em 2025, o déficit da previdência estadual, considerando o Funprev e o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), chegou a R$ 7,8 bilhões.

Atualmente, a previdência estadual atende 141.482 beneficiários. Desse total, são 95.644 servidores inativos do Poder Executivo, 17.815 pensionistas civis, além de 19.485 militares da reserva ou reformados e 8.538 pensionistas militares.

Os dados históricos mostram crescimento consistente na arrecadação com compensação previdenciária. Desde 2013, a Bahia já recebeu mais de R$ 4,1 bilhões em créditos do INSS por meio desse mecanismo.

Os recursos obtidos com a compensação previdenciária reforçam o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev), ajudando a reduzir a necessidade de aportes do Tesouro Estadual para cobrir despesas previdenciárias.

Como funciona a compensação previdenciária

A compensação previdenciária ocorre quando um servidor público se aposenta pelo regime próprio do estado, mas utilizou, para completar o tempo necessário, períodos de contribuição feitos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. Nesses casos, o sistema federal precisa repassar ao estado a parte correspondente ao tempo em que recebeu as contribuições.

Para que esse ressarcimento ocorra, os processos de aposentadoria precisam passar pela análise do Tribunal de Contas, etapa necessária para que o INSS reconheça o direito à compensação financeira.

O mecanismo tem base na Constituição Federal, que prevê a contagem recíproca do tempo de contribuição entre os regimes previdenciários público e privado. A regra garante que cada sistema arque apenas com a parcela da aposentadoria correspondente ao período em que recebeu contribuições.