Lei Estadual n° 8.647/2003
Dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais e dá outras providências
29/07/2003Decreto Estadual nº 9.432/2005
Regimento do Conselho de Gestão das Organizações Sociais
30/05/2005Decreto Estadual nº 9.588/2005
Altera o Decreto nº 8.890, de 21 de janeiro de 2004 , que regulamenta a Lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003 , que dispõe sobre o Programa de Organizações Sociais e dá outras providências
10/10/2005Decreto Estadual n° 8.890/2004
Regulamenta a Lei no 8.647, de 29 de julho de 2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais, revoga os Decretos nos 7.007 e 7.008, de 14 de novembro de 1997, e dá outras providências
21/01/2004Resolução CONGEOS Nº 15/2013
Aprova os Relatórios de Prestação de Contas Trimestral e Anual, Relatório Técnico Trimestral e Anual e Plano de Monitoramento e Avaliação dos Contratos de Gestão
04/04/2013Resolução CONGEOS Nº 25/2013
Aprova o processo de apreciação pelo CONGEOS de minutas de contrato de gestão, termo aditivo e seus indicadores e metas
18/07/2013Resolução CONGEOS Nº 24/2014
Aprova o Manual de Auditoria Operacional e de Regularidade dos Contratos de Gestão do âmbito do Programa Estadual de Organizações Sociais
03/09/2014Resolução CONGEOS Nº 22/2016
Aprova o Manual de Gestão dos Contratos de Gestão no âmbito do Programa Estadual de Organizações Sociais
16/06/2016Resolução CONGEOS Nº 11/2019
Aprova os termos da minuta referencial de Contrato de Gestão para as parcerias com Organizações Sociais na área da saúde
23/02/2019Resolução CONGEOS Nº 22/2021
Aprova a prorrogação de ofício da vigência de contrato de gestão pela Administração, nos termos que indica
24/04/2021Resolução CONGEOS N° 39/2022
Dispõe sobre as despesas provenientes de serviços compartilhados alocados no gerenciamento de serviços publicizados
29/07/2022Resolução CONGEOS N° 77/2023
Aprova o procedimento de provisionamento de encargos trabalhistas e sociais dos contratos de gestão firmados no âmbito do Programa Estadual de Organizações Sociais - PEOS
10/11/2023Resolução CONGEOS N° 41/2024
Aprova o procedimento realizado pela Secretaria Executiva do CONGEOS quanto ao acompanhamento, monitoramento e avaliação de contratos de gestão
11/06/2024