Portaria Saeb 018/2017 - Tabela de Temporalidade de Documentos - Atividades Fim

PORTARIA N° 508 DE 13 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Instrução Conjunta SAEB/SECULT nº 001, de 19 de fevereiro de 2014; 

RESOLVE: 

Art. 1º - Tornar pública a nova Tabela de Temporalidade de Documentos - Atividades Fim, aprovada pela SECULT/FPC/APEB, e o Plano de Classificação; 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; 

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias, em especial a Tabela de Temporalidade de Documentos - TTD, constante na Portaria nº 2130 de 15/12/2017. 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO 

Secretário da Administração