Encontro discute ampliação dos benefícios legais para micro e pequenas empresas

Servidores públicos e demais interessados podem participar gratuitamente do Encontro “Reflexões sobre as alterações da Lei Geral - Lei Complementar nº 147/2014 - e impactos nas Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs)”, no dia 18 de setembro, das 9h30 às 12h, no Salão Íris do Hotel Fiesta, em Salvador. O evento, realizado pelo Fórum Regional Permanente das MEs e EPPs do Estado da Bahia, com apoio da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-BA), apresentará a ampliação dos benefícios legais para as MEs e EPPs conquistada através da Lei Complementar nº147/2014, sancionada em agosto último com o intuito de aperfeiçoar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006). O palestrante será o diretor de Racionalização das Exigências Estatais da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Marcelo Dias Varella. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo telefone (71) 3115-7971/7972.

Outra finalidade do encontro é incentivar o fortalecimento das contratações de MEs e EPPs pelo governo estadual, de acordo com a Lei n° 11.619/o9, que institui as regras para licitações exclusivas ao segmento para contratos de até R$ 80 mil e reserva 25% das compras públicas às micro e pequenas empresas. Segundo a coordenadora da Central de Licitação da Saeb, Cristina Cardoso, quase cinco mil empresas possuem cadastro de fornecedor junto ao Estado da Bahia, sendo que cerca de três mil são micro empresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) ou micro empreendedor individual (MEI), o que corresponde a quase 60% dos fornecedores.

Segundo dados do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas), nos últimos três anos o crescimento do investimento do Estado em contratos com MPE’s foi da ordem de 129,3%. “Em 2010, o Governo contratou R$ 184,5 milhões diretamente das MPE’s. Já em R$ 2013, este valor chegou a R$ 422,9 milhões”, informou o coordenador de Cadastro de Fornecedores da Saeb, Marcos Lopes. A expectativa dos organizadores do evento é fazer com que este segmento consiga atender aos chamados do Estado e sejam, com isso, beneficiados.