Estado cede terreno no CAB para nova Defensoria Pública

A Secretaria da Administração (Saeb) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) assinaram na manhã desta terça-feira (2) termo de cessão de área pertencente ao patrimônio público estadual para a construção da nova sede do órgão. O terreno de seis mil metros quadrados está localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A transferência de posse foi formalizada com documentação assinada pelo secretário da Administração, Edelvino Góes, e pela defensora pública geral, Vitória Beltrão Bandeira.

O terreno cedido está situado entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Planejamento (Seplan), no CAB, com acesso pela Avenida Luiz Viana Filho, sentido Aeroporto/Centro. Após a cessão do patrimônio que terá sua transferência definitiva efetivada por lei, serão realizados estudos técnicos preliminares para o início de projeto executivo necessários à construção da nova sede.

A instalação da Defensoria no CAB, além de dotar o órgão de sede própria, vai facilitar o acesso da população assistida a outros órgãos do sistema judiciário, como o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), o Ministério Público e o Fórum Criminal.

"O termo assinado hoje entre Estado e Defensoria Pública visa colaborar com a execução do importante trabalho desenvolvido pelo órgão de atendimento jurídico à população", declarou Edelvino Góes. A defensora pública geral reforça a ideia: "Queremos uma Defensoria forte, respeitada, autônoma. O terreno para a construção da nossa sede no CAB é mais um passo importante e tem um horizonte de concretização que ultrapassa o nosso tempo", afirmou Vitória.

Atualmente, a Defensoria funciona em local alugado na Avenida Manoel Dias da Silva. Além da sede central, o órgão conta com mais unidades descentralizadas de atendimento ao público na capital e interior do Estado. A Defensoria Pública do Estado é um órgão de assistência jurídica e judiciária gratuitas para a população.