22/07/2014
A Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev) promoverá na próxima sexta-feira, 25, na sala de treinamento do SAC Servidor (Multishop Boca do Rio), um novo encontro da série "O dia a dia da Previdência". Com o tema “Atuação do RH na auditoria da folha de pagamento”, o evento é voltado para servidores da área de gestão do Estado e pretende mostrar aos gestores as inconsistências identificadas mediante a utilização do sistema cedido em abril pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), através de convênio firmado entre os órgãos para utilização da ferramenta no âmbito da Suprev.
Segundo a Superintendente de Previdência, Daniella Gomes, as áreas de Recursos Humanos (RH) das unidades da administração pública estadual estão sendo capacitadas a fim de evitar o pagamento de gratificações incompatíveis à condição de aposentado. “Dentre as ações corretivas, estão o encaminhamento de ofício ao RH com a indicação da inconsistência apurada e das medidas que deverão ser adotadas para ressarcimento ao erário dos valores pagos a maior”, pontua.
Ações de controle e monitoramento da folha de pagamento e da gestão do quadro de pessoal devem ser adotados pelo órgão de origem, através de suas Coordenações de RH. As inconsistências mais frequentes ocorrem nos casos de servidores à disposição, quando são aposentados pelo órgão de origem e indevidamente continuam a perceber vantagens pagas pelo órgão cessionário, a exemplo de auxílio-transporte, adicional de insalubridade e outras gratificações. Nessas situações, o procedimento correto é que o servidor, ao protocolar o pedido de aposentadoria, seja orientado a retornar ao seu órgão de origem (cedente) para aguardar a publicação do ato aposentador, fazendo cessar qualquer pagamento feito pelo órgão ao qual se encontrava cedido (cessionário), evitando duplicidade de contracheques.
Um outro procedimento importante é o acompanhamento diário, pelo RH do órgão cessionário, das aposentadorias publicadas pela Saeb no Diário Oficial do Estado, com vistas à suspensão imediata de qualquer pagamento a servidor recém aposentado. O monitoramento efetivo da presença dos servidores (cedidos) no seu local de trabalho também é importante para detectar eventuais ausências em razão das aposentadorias concedidas, já que o servidor, ao ter ciência de sua inativação, deixa logo de comparecer ao seu posto de trabalho. “Cabe à chefia comunicar imediatamente ao RH o afastamento desse servidor, para evitar o pagamento de vantagens incompatíveis com a situação de aposentado”, finaliza Daniella Gomes.
Fonte: Ascom - Saeb