16/05/2014
O Estado da Bahia acaba de atingir a marca de 50 municípios de médio porte integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. A ação permite o cumprimento de normas e regras de trânsitos nas vias públicas, conforme exigência do Código Brasileiro. O recorde, executado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), órgão vinculado à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), representa um crescimento de 127% no índice de municipalização do Estado nos últimos sete anos.
Atualmente, a situação da Bahia acompanha a média nacional e coloca o estado entre aqueles com maior percentual de municipalização - iniciativa que tem ênfase na segurança, fluidez, conforto, defesa ambiental e educação do trânsito. A medida é imprescindível para a operação do trânsito e torna a fiscalização deste ainda mais efetiva, garantindo a segurança do cidadão e a redução no volume de acidentes. Ainda, contribui para a formação de uma rede de organizações que constituem executiva e legislativamente o sistema nacional.
Para promover esta inclusão, que depende exclusivamente do gestor público municipal, segundo a Resolução 296, o Cetran utilizou de políticas de conscientização por meio de visitas aos municípios, alinhando demandas e assumindo o compromisso na elaboração do Projeto de Lei da criação de um órgão regulador e todos os atos subsequentes. O órgão estadual realizou, ainda, a capacitação de 268 profissionais do trânsito durante os anos de 2012 e 2013, seguindo o estabelecimento do Programa Mobilidade e Acessibilidade Urbana do Governo para o biênio.
Na Bahia, a vinculação dos órgãos de Trânsito do Estado integram a estrutura da Saeb por meio da Lei Estadual 9.436, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no ano de 2005. O Conselho Estadual de Trânsito é um órgão colegiado, normativo, consultivo, e coordenador do Sistema Estadual, parte integrante do Sistema Nacional, competente para julgar em segunda instância os recursos interpostos contra penalidades aplicadas por órgãos e entidades executivas de trânsito e rodoviários do Estado e dos Municípios. Ainda, o Cetran tem entre suas atribuições o dever de acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização e policiamento de trânsito.
Fonte: Ascom - Saeb