08/04/2014
Foi assinado nesta segunda-feira (7) o convênio de cooperação técnica celebrado entre a Secretaria da Administração (Saeb) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para uso do Sistema de Observação das Contas Públicas - Mirante, desenvolvido pelo tribunal. O sistema será aplicado pela Previdência Estadual, órgão vinculado à Saeb, na conferência de dados e informações referentes à concessão de benefícios previdenciários. Atualmente, o Estado acumula cerca de 90 mil inativos no Poder Executivo Estadual.
A utilização do sistema do TCE, somada às ações de controle já implementadas pela Previdência Estadual, objetiva propiciar uma gestão cada vez mais eficiente e profissionalizada dos recursos dos fundos previdenciários do Estado. A medida vai colaborar com o controle interno e a regularidade de pagamentos e processos vinculados aos benefícios previdenciários, hoje já implementados pelo acompanhamento regular e sistemático da folha de pagamento dos inativos e do fluxo da compensação previdenciária.
"Coube a este governo estruturar a gestão previdência do Estado, com foco na eficiência e no controle e da sustentabilidade. Nos temos na atividade de controle interno uma agenda prioritária. Ter acesso ao Sistema Mirante vai propiciar um cruzamento de dados que vai fortalecer essa ação de controle interno", declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes. Com a nova gestão previdenciária, o Estado acumula a economia real de R$ 100 milhões com a suspensão de 3,5 mil benefícios irregulares.
Durante a cerimônia, o secretário da Administração também destacou o importante papel do TCE no fortalecimento do controle interno do Estado. "O tribunal, além de sua função constitucional de controle externo, está reforçando esse papel de suporte institucional para que as áreas do Estado fortaleçam seus controles internos. O momento de hoje demarca isso", afirmou.
O presidente do TCE, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, traçou um histórico do Mirante, tendo no sistema a possibilidade de formação de outras parcerias no Estado. "É uma satisfação imensa a possibilidade de mais uma parceria em forma de cooperação do Sistema Mirante", pontuou.
A superintendente de Previdência da Saeb, Daniella Gomes, reforça o coro. "Necessitávamos de recursos tecnológicos que facilitassem a nossa busca por inconsistências na folha de pagamento e na manutenção dos benefícios previdenciários. Foi com muita alegria que celebramos esse convênio hoje, porque nós estaremos mais fortalecidos na busca da racionalização da despesa previdenciária do nosso Estado", concluiu.
A próxima etapa do convênio é a capacitação dos servidores técnicos da Suprev no sistema e o uso efetivo do Sistema Mirante. Também estiveram presentes à assinatura a equipe técnica das áreas financeira e administrativa da Suprev, além de representante da área de tecnologia do TCE.