27/01/2014
A Junta Médica do Estado, órgão vinculado à Secretaria da Administração (Saeb), reduziu em 35,9% a emissão de licenças médicas de servidores públicos estaduais. A diminuição foi fruto da aplicação de novos critérios na concessão do benefício e do acompanhamento dos servidores afastados para tratamento. O resultado representa ainda um maior controle sobre o exercício da atividade funcional dos mais de 173 mil servidores públicos estaduais na ativa. Em 2013, foram 12,1 mil licenças contra 18,9 mil concessões emitidas em 2006, consolidando uma redução de gastos da ordem de R$ 128 milhões para os cofres públicos estaduais. O dispêndio com o benefício foi reduzido em cerca de 74%, saindo dos 175 milhões em 2006, para um total de R$47 milhões em 2013.
Outra mudança que demonstra a evolução da gestão e sistemática de emissões de licenças médicas no Estado foi no que diz respeito aos prazos no tempo de usufruto do benefício. Antes, as licenças eram dadas por tempo prolongado (de 180 a até 365 dias). Agora, com nova gestão e controle sobre o histórico de saúde do servidor, a maioria das licenças tem prazo entre 30 e 60 dias. Concessões de 90 e 120 dias apenas em casos excepcionais.No último ano, a Junta realizou 44,7 mil atendimentos. Além da concessão de licenças, contabilizou a protocolização de processos (6.944), concessão de adicional de insalubridade (2.637), homologações (2.192) e readaptações funcionais (1.001).
A Junta Médica é responsável pela realização de perícias para admissão de servidores e concessão de direitos e benefícios, como licenças médicas, ao funcionalismo. “É importante salientar que este trabalho tem viés de controle funcional, mas, também, de legitimação dos direitos dos servidores públicos estaduais. Desta forma, torna-se correta a relação entre as necessidades do Estado por um quadro funcional ajustado às demandas da sociedade por serviços públicos e dos próprios servidores por seus benefícios assegurados em lei”, declara o secretário da Administração em exercício, Edelvino da Silva Góes Filho.
Ainda em 2013, o órgão promoveu avanços como a consolidação do Sistema de Perícias Médicas do Estado (SPM) e da instrução normativa Notificação de Acidente em Serviço (NAS), mecanismo que legitima possíveis incidentes sofridos pelo funcionário durante o serviço. A medida beneficia diretamente o servidor, assim como respalda tecnicamente o Estado.
“A idéia é que o servidor volte, em média, a cada 60 dias para nova avaliação, comprovando que utilizou o tempo para tratamento”, explicou o diretor-geral da Junta Médica, Carlos Caldas, reiterando que o período de licença é concedido para o tratamento médico.
De acordo com Caldas, antes, a periodicidade com a qual os peritos acompanhavam o servidor era maior, o que gerava falta de controle e distorções na concessão do benefício. Para exemplificar a situação, Caldas cita o caso de uma servidora, que, em uma única visita, conseguiu licença médica de 665 dias. “Por mais grave que seja a patologia que acomete o servidor, o médico perito do Estado deve acompanhar a evolução do tratamento a cada 60 ou 90 dias”, pontua. A Junta Médica conta atualmente com 41 médicos peritos para as avaliações.
O diretor da Junta Médica, Carlos Caldas, pontua que, como prevê a legislação, as licenças estão sendo inspecionadas – para verificar se o período está sendo utilizado para tratamento, conforme determina as regras de licença para tratamento de saúde que estão previstas no Estatuto do Servidor (artigos 145 a 153). “Está na lei que o servidor não poderá permanecer para tratamento de saúde por mais de dois anos consecutivos. Extrapolado o prazo, o servidor é submetido à nova inspeção médica e se não estiver apto para as funções do ser cargo – incapacidade laborativa, será readaptado ou aposentado”, afirmou.
As perícias realizadas na Junta Médica destinam-se a admissão de novos servidores; concessão de adicional de insalubridade ou periculosidade; processo administrativo disciplinar; aposentadoria por invalidez permanente, com ou sem afastamento compulsório; licença para tratamento de saúde, com prazo superior a 15 dias; concessão de licença para acompanhamento de dependente em tratamento de saúde; Readaptação Funcional: Reversão de Aposentadoria; concessão de benefícios para dependente maior considerado Inválido; isenção do Imposto de Renda por doença grave; dentre outras avaliações.
Para dúvidas e informações, basta ligar para (71) 3116-5240/5241 ou enviar e-mail para junta.medica@saeb.ba.gov.br. Para reclamações, enviar e-mail para juntamedica@ouvidoria.ba.gov.br. A Junta Médica funciona de segunda a sexta, das 7h às 19h, no Centro de Atenção à Saúde Prof. José Maria de Magalhães Netto, 4º andar, na Av. ACM, s/n. Iguatemi.
Fonte: Ascom - Saeb